A homologação de decisão estrangeira no Brasil para convalidar atos judiciais proferidos por outros países. É possível que ocorra o inverso, ou seja, um ato judicial seja reconhecido como válido em outro país, porém, dependerá da legislação interna...
Enfrentar acusações na disputa de guarda representa um dos momentos mais aterrorizantes para qualquer pai. Infelizmente, no calor de um divórcio litigioso, o uso de alegações infundadas surge como uma tática agressiva para afastar o genitor e manipular a decisão...
A dúvida sobre a guarda compartilhada e tempo de convivência gera muitos conflitos e angústias após o fim de um relacionamento. A resposta direta para essa questão é clara: não necessariamente. A justiça brasileira não entende que essa modalidade de...
A dúvida sobre a guarda compartilhada e tempo de convivência gera muitos conflitos e angústias após o fim de um relacionamento. A resposta direta para essa questão é: não necessariamente. A justiça brasileira não entende que essa modalidade de guarda...
Quando um familiar falece deixando patrimônio distribuído entre o Brasil e outros países, a abertura do inventário com bens no exterior exige atenção técnica redobrada. Primeiramente, a justiça brasileira não possui autoridade legal para dividir ou transferir imóveis, empresas ou...
O valor da pensão não precisa permanecer engessado para sempre. Se a sua realidade financeira sofreu um impacto severo, a legislação brasileira estabelece mecanismos claros para readequar essa obrigação. Portanto, a resposta direta é: sim, o pai pode...