A resposta direta e objetiva para essa dúvida é: não. Você não pode simplesmente realizar uma mudança internacional com filho sem a autorização expressa do outro genitor. Primeiramente, a legislação brasileira e os tratados globais exigem o consentimento de ambos os pais para alterar a residência habitual de um menor. Portanto, ignorar essa regra caracteriza...Continuar lendo

Quando o responsável financeiro muda de país, a cobrança da pensão alimentícia internacional exige o conhecimento de regras e tratados específicos. A distância geográfica não extingue a obrigação legal de sustento familiar. Portanto, o sistema jurídico brasileiro e os acordos globais oferecem mecanismos rigorosos para viabilizar essa cobrança através das fronteiras. Sendo assim, se você...Continuar lendo