Brasileiros e Cidadania Europeia

Brasileiros e Cidadania Europeia: Nos últimos seis anos, o número de brasileiros que optou por morar fora do país aumentou 168%, segundo a Receita Federal. Seja para estudar, trabalhar ou aproveitar a aposentadoria em uma paisagem diferente, somente em 2017, 21.701 entregaram a declaração de saída definitiva do Brasil. Um dos destinos mais procurados pelos expatriados é Portugal, que compartilha o idioma e diversos aspectos culturais com a ex-colônia.

Pensando nessa realidade, a advogada Marielle S. Brito aproveitou a ampla experiência em direito internacional e expandiu a atuação do escritório MSB, já consagrado em Brasília, para o “além-mar”. Na terra de Camões, ela cursa mestrado em Direito Civil e Empresarial Internacional e atende a clientes, ao mesmo tempo em que continua as atividades do escritório do Brasil. Nessa entrevista, ela explica como fazer para morar em Portugal e esclarece os procedimentos para reconhecimento de dupla cidadania.

Do ponto de vista legal, o que é preciso para morar fora do país?

Para morar legalmente em um país estrangeiro, é necessário obter um visto de residência ou a cidadania “jus sanguinis”, aquela obtida por ser filho, neto, bisneto de cidadão europeu. Entre os vistos para morar, os mais comuns são o de trabalho (uma empresa contrata um profissional qualificado), o de empreendedor (para quem deseja abrir uma empresa no exterior), o de aposentado (um visto que há somente entre Brasil/Portugal, onde o aposentado brasileiro pode morar em Portugal) e o “gold”, que se obtém pela aquisição de imóvel no valor de 350 mil euros ou mais.

Brasileiros podem, então, adquirir imóveis no exterior?

Sim, podem comprar em qualquer país estrangeiro e há países, como é o caso de Portugal, emq ue aquisição de imóvel a partir de 350 mil euros possibilita solicitar solicitar o visto gold (Golden Visa), que é uma autorização especial de residência para estrangeiros, obtida por meio de atividade de investimento em território português. Foi criado pelo governo português em Agosto de 2012, pela lei nº29/2012.

Quando há divórcio e um dos cônjuges vive e/ou tem bens fora do Brasil, como se dá o processo de divisão de bens? No caso de haver filhos, como é o pagamento de pensão? E quando há óbito, como será feito o inventário dos bens situados no exterior?

Quanto aos bens que se encontram no exterior, o Brasil não tem competência para efetuar a partilha deles, mas apenas do situados no território brasileiro. Neste caso, será necessário contratar um advogado no país onde está o bem imóvel para entrar com um processo de partilha de bens referente ao patrimônio localizado em território estrangeiro. A mesma situação ocorre no caso de partilha de bens entre herdeiros no caso de morte de um familiar com bens situados no exterior.

Quando filhos menores vivem no exterior, o genitor deverá pagar a pensão normalmente, enviando a quantia para a conta estrangeira do guardião dos filhos. Caso não pague a pensão, poderá ser ajuizado processo para cobrança da pensão atrasada, em que o advogado brasileiro precisará trabalhar em conjunto com um advogado habilitado no exterior, com o fim de obterem o resultado almejado.

Para os brasileiros que têm ascendência europeia, como é o processo de reconhecimento de cidadania? A cidadania europeia pode abrir portas para o brasileiro? Por quê?

O primeiro passo é conseguir a certidão de nascimento do antepassado estrangeiro, onde, por meio dos nossos genealogistas, fazemos as buscas em Portugal e na Itália. Com o documento em mãos, é necessário reunir toda a documentação exigida pela lei estrangeira para reconhecimento da cidadania. O procedimento pode ser iniciado pelo Consulado no Brasil ou diretamente no país estrangeiro. As principais diferenças são no procedimento e prazos, onde neste último costuma ser bem mais rápido, podendo durar três meses no caso da Itália, por exemplo. Há inúmeras vantagens em obter a dupla-nacionalidade: o livre trânsito na Europa como cidadão europeu, poder estudar e/ou trabalhar sem vistos, podendo imigrar a qualquer momento; viajar para EUA sem visto, facilidade de obter um greencard no EUA devido a acordos com país europeu, dentre outros.

 

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