Homologação de decisão estrangeira
A homologação de decisão estrangeira no Brasil para convalidar atos judiciais proferidos por outros países. É possível que ocorra o inverso, ou seja, um ato
22/11/2023
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Casei no Exterior: Meu Casamento Também é Válido no Brasil?
Um casamento realizado no exterior é perfeitamente válido perante a lei brasileira. Ele ganha validade desde o exato momento da sua celebração. Contudo, essa validade não opera
28/08/2026
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Divórcio e Partilha de Bens: Tudo o Que Foi Construído Durante o Casamento Precisa Ser Dividido?
O fim de um relacionamento traz à tona uma das maiores preocupações masculinas: a partilha de bens no divórcio. A resposta direta para a dúvida se
27/08/2026
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O Que Fazer Quando um Herdeiro Esconde Bens Durante o Inventário?
Descobrir que um herdeiro esconde bens no inventário quebra a confiança familiar e ameaça o seu direito legítimo. Primeiramente, a resposta para essa situação é direta: a
26/08/2026
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Seu Filho Foi Levado Para Outro País Sem Sua Autorização? Entenda o Que Pode Ser Feito
Descobrir que o seu filho levado para outro país não retornará ao Brasil gera um desespero indescritível. Primeiramente, saiba que o direito internacional possui mecanismos rigorosos e
25/08/2026
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Fui Acusado Durante uma Disputa de Guarda: Como um Pai Deve Agir?
Enfrentar acusações na disputa de guarda representa um dos momentos mais aterrorizantes para qualquer pai. Infelizmente, no calor de um divórcio litigioso, o uso de alegações infundadas
24/08/2026
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Divórcio Feito no Exterior Vale no Brasil? Entenda Como Funciona
Validar um divórcio realizado no exterior é uma das etapas mais importantes para quem encerrou um casamento fora do país e deseja resguardar seu patrimônio. A resposta
20/08/2026
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Guarda Compartilhada Dá ao Pai Direito de Ficar Metade do Tempo com os Filhos?
A dúvida sobre a guarda compartilhada e tempo de convivência gera muitos conflitos e angústias após o fim de um relacionamento. A resposta direta para essa questão
19/08/2026
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Inventário com Bens no Brasil e no Exterior: Como Funciona a Partilha da Herança?
Quando um familiar falece deixando patrimônio distribuído entre o Brasil e outros países, a abertura do inventário com bens no exterior exige atenção técnica redobrada. Primeiramente, a
18/08/2026
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Quando o Pai Pode Pedir Revisão da Pensão Alimentícia?
O valor da pensão não precisa permanecer engessado para sempre. Se a sua realidade financeira sofreu um impacto severo, a legislação brasileira estabelece mecanismos claros
17/08/2026
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Posso Morar em Outro País com Meu Filho Sem a Autorização do Outro Genitor?
A resposta direta e objetiva para essa dúvida é: não. Você não pode simplesmente realizar uma mudança internacional com filho sem a autorização expressa do
14/08/2026
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Pensão Alimentícia Internacional: Como Cobrar de Quem Mora no Exterior?
Quando o responsável financeiro muda de país, a cobrança da pensão alimentícia internacional exige o conhecimento de regras e tratados específicos. A distância geográfica não
13/08/2026
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Pai Pode Ficar com a Guarda do Filho? Entenda Como a Justiça Analisa Esses Casos
Sim, o pai pode pedir e obter a guarda do filho. Nesse sentido, ao definir com quem a criança vai residir, a Justiça não considera o
12/08/2026
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Um Herdeiro Não Concorda com o Inventário: O Que Acontece com a Partilha?
Quando um herdeiro não concorda com o inventário, isso pode dificultar e prolongar a divisão da herança, mas não significa que todo o procedimento ficará necessariamente
11/08/2026
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Guarda Internacional de Filhos: O Que Acontece Quando os Pais Moram em Países Diferentes?
A guarda internacional de filhos envolve desafios jurídicos complexos quando os pais vivem em países diferentes ou possuem nacionalidades distintas. Quando os genitores passam a
10/08/2026
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Pai Impedido de Conviver com o Filho: Quais os Seus Direitos e Como Reverter a Situação?
Quando o pai é impedido de conviver com o filho após a separação, surgem dúvidas sobre quais direitos podem ser exercidos e quais medidas jurídicas
07/08/2026
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Guarda Internacional de Filhos: O Que Você Precisa Saber Antes de Voltar ao Brasil
A guarda internacional de filhos é um dos temas mais delicados do Direito Internacional de Família. Quando pais de nacionalidades diferentes vivem no exterior e o relacionamento
18/07/2026
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Como Evitar Disputas Familiares em Heranças Milionárias?
Quando uma família constrói um patrimônio significativo ao longo da vida, é natural que exista a preocupação com o futuro desse legado. No entanto, sem
18/07/2026
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O Que Acontece com Imóveis, Investimentos e Empresas Após a Morte do Titular?
Quando uma pessoa falece, todo o patrimônio deixado — como imóveis, investimentos, empresas, veículos e outros bens — não é transferido automaticamente aos herdeiros. Antes
18/07/2026
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Divórcio Internacional: Como Funciona Quando Um dos Cônjuges Mora no Exterior?
O divórcio internacional é cada vez mais comum em um mundo onde muitas famílias vivem, trabalham ou possuem patrimônio em diferentes países. Quando um ou ambos os
18/07/2026
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Holding Familiar Vale a Pena? Entenda Quando Essa Estratégia Realmente Faz Sentido
A holding familiar vale a pena para muitas famílias que desejam organizar o patrimônio, reduzir conflitos entre herdeiros e planejar a sucessão de forma mais eficiente. No
18/07/2026
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Como Funciona a Divisão da Herança Quando Existem Vários Imóveis?
Receber uma herança composta por vários imóveis costuma gerar muitas dúvidas entre os herdeiros. Afinal, como funciona a divisão da herança entre irmãos quando existem casas, apartamentos,
18/07/2026
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Filho Fora do Casamento Tem Direito à Herança?
Uma das dúvidas mais frequentes no Direito Sucessório é se o filho fora do casamento tem direito à herança. Ainda hoje, muitas famílias acreditam que filhos
18/07/2026
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Divisão de Empresa no Divórcio: O Que Acontece com as Quotas e o Patrimônio?
A divisão de empresa no divórcio é uma das maiores preocupações de empresários, sócios e profissionais que construíram um patrimônio relevante ao longo dos anos. Quando um
11/06/2026
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Como Proteger Patrimônio Antes do Divórcio: Estratégias Legais para Evitar Prejuízos
Proteger patrimônio antes do divórcio é uma preocupação cada vez mais comum entre empresários, investidores, profissionais liberais e famílias com patrimônio consolidado. Quando um relacionamento
11/06/2026
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Hello world!
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing!
05/03/2026
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Cidadania Portuguesa
Dupla-nacionalidade: Cidadania Portuguesa
Para obter a dupla-nacionalidade, neste caso a cidadania portuguesa recomenda-se a contratação de um profissional que conheça todo o tramite do processo, documentos e escritório
22/11/2023
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Cidadania Italiana
Dupla Nacionalidade – Cidadania Italiana
Direito à cidadania italiana Somos especializados em processo de cidadania italiana por descendente de italiano ou por casamento.Se você for filho, neto, bisneto, trisneto, etc.
22/11/2023
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Prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia em outro país: Entenda os requisitos legais e as possibilidades
Você tem dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa que vive em outro país ser presa por falta de pagamento da pensão alimentícia? Quais são
06/07/2023
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Inventário Judicial e Extrajudicial (e Arrolamento Sumário)
Com a morte, acontece a abertura da sucessão[1] e Inventário: A transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais.No entanto,
04/07/2023
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Não incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre Não incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia, “que ela não representa renda ou provento de qualquer
04/04/2023
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Equipe
Dra. Marielle dos Santos Brito
Advogada e Consultora com atuação em todo o Brasil, Portugal e Inglaterra, militante há 15 anos. Fundadora da Marielle S. Brito Advocacia. Pesquisadora pela Universidade
04/04/2023
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Cidadania Italiana
Certificado de Cidadania Italiana
Este documento é o Certificado de Cidadania Italiana, que certifica a cidadania por descendência ao filho, neto, bisneto, trineto do italiano que imigrou para o
04/04/2023
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Sentença Estrangeira homologada em apenas 24 dias
Processo de sentença estrangeira do escritório foi homologado em apenas 24 dias. Em 2 meses a carta de sentença foi entregue ao cliente. O processo
04/04/2023
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Cidadania Italiana
Consultoria de Cidadania Italiana em Brasília/DF
CIDADANIA ITALIANA MAIS RÁPIDO A cidadania italiana pode ser requerida junto aos consulados da jurisdição de onde você mora ou diretamente na Itália. Você vai
04/04/2023
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Divórcio Consensual Estrangeiro sem filhos e partilha de bens pode ser feito em Cartório
Divorcio consensual estrangeiro, Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016,
04/04/2023
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Internacional
Pourquoi faut-il homologuer au Brésil une sentence de divorce prononcée à l’étranger ?
Le mariage contracté à l’étranger entre un(e) brésilien(ne) et un(e) étranger(ère), ou entre deux brésiliens peut être valable au Brésil s’il a été célébré devant
01/04/2023
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Família e Inventário
Especialista em Defesa de Homens em Divórcio
Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, até bem pouco tempo não era possível cogitar que
23/02/2023
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Divórcio à distância online
Quando o assunto é divórcio a distância , tendo em vista o desgaste natural do tema e as preocupações com o contato com o ex-cônjuge,
27/07/2022
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Malha fiscal – Erro na declaração de Imposto de Renda
Inicialmente, importante destacar como funciona o processo de declaração do imposto de renda e a constatação de divergência de valores, denominada malha fiscal. Quando a
18/07/2022
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Casamento por procuração
O casamento por procuração é uma modalidade de matrimônio em que um dos noivos ou os dois, por qualquer motivo, não esteja fisicamente no momento da cerimônia, precisando ser representado por outra pessoa de sua confiança.
18/07/2022
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Guarda compartilhada com regime de convivência paterno
Com relação a guarda compartilhada com regime de convivência, sabe-se que esta é regra em nosso ordenamento jurídico, sendo a guarda unilateral aplicada de forma
18/07/2022
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Pensão alimentícia para ex-mulher
Os alimentos devidos à ex-companheira na dissolução da união estável são fixados, conforme disposição expressa do art. 7º, da Lei nº 9.278/96.
De acordo com aquele dispositivo, “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos”.
18/07/2022
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Repercussão geral
A Repercussão Geral é classificada como um instrumento processual que possibilita o acesso à mais alta Corte do país, o STF. É um requisito que
18/07/2022
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Administrativo
Embargos de declaração com fim de prequestionamento
Como se sabe, os recursos extraordinários possuem requisitos específicos para a sua admissibilidade. Um desses requisitos é o prequestionamento. Isso quer dizer que, para que
18/07/2022
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Dissolução de União Estável
Antes de mais nada, importante esclarecer que a união estável não é um estado civil, mas uma situação de fato, que garante direitos como os do casamento. Diante disso, ainda que uma pessoa esteja convivendo com alguém, o seu estado civil não altera, permanecendo como solteiro, divorciado, separado ou viúvo, se for o caso.
18/07/2022
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Regime de bens
O regime de bens é o conjunto de regras que disciplina o aspecto econômico-financeiro do casal. É pelo regime de bens que fica estabelecido quais bens são de cada cônjuge e quais bens são dos dois (comum do casal).
18/07/2022
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Famílias simultâneas
Família simultânea é o termo cunhado pela doutrina para indicar uma situação em que uma pessoa, não necessariamente o homem, convive com outra pessoa, não
07/06/2022
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Violência contra a mulher
Para iniciar o assunto, importante definir a violência contra a mulher. Nesse viés, pode-se dizer que tal violência é qualquer ação ou conduta baseada no
07/06/2022
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Agravo Interno
O agravo interno é um dos nove tipos de recursos possíveis, previstos no Código de Processo Civil. Ele tem por objetivo, em regra, atacar as
07/06/2022
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Administrativo
Agravo em Recurso Especial
Inicialmente, importante destacar alguns pontos essenciais para a compreensão do recurso que será tratado aqui. Para isso, relembra-se que o recurso especial é destinado a
07/06/2022
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Administrativo
Recurso especial
O recurso especial é uma espécie recursal, oriunda do desmembramento do recurso extraordinário. Isso porque antes só existia julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o extraordinário,
07/06/2022
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Ação de sobrepartilha
A ação de sobrepartilha é uma nova partilha diante de alguma informação que sobrevém, que aparece depois da realização da primeira partilha. Contudo, a sobrepartilha
07/06/2022
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Da sonegação de bens em inventario
Inicialmente, quanto ao tema em questão importante esclarecer que inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individualizada e clara dos herdeiros e dos
07/06/2022
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Do planejamento tributário
O planejamento tributário é a gestão, a ferramenta utilizada para gerenciamento e análise do pagamento de tributos de uma empresa/organização. Ele é essencial para auxiliar as empresas e empreendedores a compreenderem valores, prazos e tipos de impostos que precisam pagar ao longo do tempo.
07/06/2022
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Contratos societários
Como se sabe, uma das etapas mais importante no processo de abertura de uma empresa é a elaboração do contrato social, que é o documento
07/06/2022
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Artigos
A importância do planejamento sucessório
Em linhas gerais, é um meio de se evitar os conflitos familiares que perduram por anos, em virtude do falecimento do titular do patrimônio, além de adequar a vontade do proprietário ao melhor interesse patrimonial e tributário.
07/06/2022
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Advocacia de Apoio em Brasília – DF / Escritório Correspondente (Recursos Tribunais Superiores)
A atuação de nosso escritório como Advocacia de Apoio aos advogados de outros estados visa proporcionar melhor andamento dos processos, pois estamos mais habituados com
01/04/2022
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Administrativo
A importância da assessoria jurídica empresarial internacional
Com a internacionalização das relações pessoais e econômicas, empresas e estrangeiros precisam de segurança jurídica nos negócios e transações que realizarão. Por esse motivo, em
24/03/2022
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Administrativo
A importância da assessoria jurídica empresarial.
Primeiramente, é importante ressaltar e entender o que é exatamente a assessoria jurídica empresarial. Em linhas gerais, trata-se de um tipo de serviço que tem
24/03/2022
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Vídeos
Regime de bens para o casamento
Planejamento Patrimonial e Sucessório: A Importância do Regime de Bens Você sabia que o planejamento patrimonial e sucessório começa com a escolha do regime de
15/03/2022
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Destaque Advocacia em Pauta
Advogada Marielle Brito investe em capacitação para vencer a crise com auxílio da tecnologia
A advogada, escritora e empresária Marielle Brito está indo na contramão da crise e aumentando a oferta de cursos para profissionais do campo jurídico que
03/07/2020
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Sem categoria
A execução de alimentos no Brasil e Exterior
A execução de alimentos a luz do Código de Processo CIvil Brasileiro
24/06/2020
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Internacional
Quando a expulsão do estrangeiro será revogada?
Quando um estrangeiro comete algum crime no Brasil, será instaurado contra ele um processo administrativo de expulsão de estrangeiro. Este estrangeiro não será expulso em
18/06/2020
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Internacional
Contratos internacionais de compra e venda
No procedimento de exportação de mercadorias, em resumo, o empresário terá de negociar contrato internacional de compra e venda de mercadorias, provavelmente em inglês, com
18/06/2020
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Internacional
Exportação Direta e Indireta. Qual a diferença?
Exportação Direta e Indireta. Qual a diferença? Exportação direta A exportação direta consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor
18/06/2020
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Sem categoria
Advocacia nos Tribunais Superiores
Nesta palestra a Dra. Marielle Brito aborda os apectos procedimentais para atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília, no tocante a despachos com os Ministros
09/06/2020
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Sem categoria
Homologação de decisão estrangeira
Como requerer a homologação de decisão estrangeira? Nesta palestra a Dra. Marielle Brito aborda o procedimento da validação da decisão estrangeira no Brasil, de maneira
09/06/2020
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Imprensa
Co-branding de advogados ajuda clínicas médicas em todo o país a economizar até 63% nos impostos
A escritora, advogada e referência do direito internacional e sucessório Marielle Brito, uniu-se a um escritório especializado em direito tributário e empresarial, expandindo-se as operações
08/06/2020
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Imprensa
Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 e chegam a 1,2 mil
Nova Lei de Migrações possibilita a expulsão apenas para estrangeiros com sentença transitada em julgado BRASÍLIA — O número de expulsões de estrangeiros decretadas pelo Ministério da Justiça em 2019 cresceu
08/06/2020
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Livros
Marielle Brito, uma das principais advogadas em direito de família, lança livro sobre o processo de inventário e partilha de bens na quarentena em live no Instagram
A especialista em Direito das famílias/sucessório internacional e pesquisadora em ciência jurídica civil pela Universidade de Lisboa, Marielle Brito, vai lançar em uma live nas
05/06/2020
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Direito Sucessório
A proteção patrimonial e divisão justa de bens por meio da holding familiar
Passamos a chamar de planejamento sucessório a adoção de algumas providências visando a preservação da autonomia da vontade e prevenção de conflitos futuros. Tem o
03/06/2020
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Direito Sucessório
Inventário Judicial Litigioso e o Arrolamento
Inventário Judicial Litigioso e o Arrolamento A orientação dos profissionais especializados em direito sucessório é no sentido dos cidadãos fugirem do inventário judicial litigioso, já
02/06/2020
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Tributário
Redução tributária em clínicas médicas
O legislador criou uma regra específica, conferindo uma nova base de cálculo reduzida, trazendo, dessa forma, uma redução tributária em clínicas médicas na ordem de
29/04/2020
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Internacional
A internacionalização da empresa
A internacionalização da empresa consiste em sua participação ativa nos mercados externos. Com a eliminação das barreiras que protegiam, no passado, a indústria nacional, a
28/04/2020
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Internacional
Vantagens da exportação para as empresas
Quais as vantagens da exportação para as empresas? Abaixo relacionamos algumas delas: 1) O aumento de produtividade – exportar implica aumento da escala de produção,
27/04/2020
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Dra. Marielle Brito palestra na sexta edição do Dia de Formação do Jovem Advogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Evento visa apresentar Seccional àqueles que estão ingressando na advocacia [/vc_column_text][vc_column_text]Dra. Marielle Brito palestra na sexta edição do Dia de Formação do Jovem Advogado
23/03/2020
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Vídeos
Especialistas debatem o que mudou na relação empresa-governo com a lei anticorrupção
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Estados tornam obrigatória a implantação de compliance e programas de integridade em empresas que tenham negócios com os governos, para prevenir a corrupção [/vc_column_text][vc_column_text]
23/03/2020
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Sem categoria
Dra. Marielle Brito palestra em Curso de formação do Jovem Advogado na OAB.DF
[vc_row][vc_column][vc_column_text] arielle Brito palestra em Curso de formação do Jovem Advogado na OAB.DF A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante realizou. na segunda (13) e
23/03/2020
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Palestra da Dra. Marielle Brito na Conferência da Mulher Advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Palestra da Dra. Marielle Brito na Conferência da Mulher Advogada São naturais as dúvidas e as incertezas no início da carreira. Para orientar os
23/03/2020
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Imprensa
Perseverança é a palavra chave do discurso da Dra. Marielle Brito em entrega de carteira
Perseverança é a palavra chave do discurso da Dra. Marielle Brito em entrega de carteira[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_column_text]A Seccional realizou a tradicional entrega de carteiras, na tarde desta
23/03/2020
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Imprensa
MSB Advocacia com Atuação Nacional e Internacional
Advogado com atuação nacional e internacional MSB Advocacia com Atuação Nacional e Internacional Escritório atende, no Brasil e no exterior, demandas de diversas áreas e
09/03/2020
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Blog
Domestic Violence in California – How a Lawyer Can Help
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Filing a Claim against a Cruise Ship Contractual Limitations
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Blog
Day Care Responsibility to Protect Children
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Blog
Doctor’s Failure to Diagnose a Medical Condition – Can a Lawyer Help?
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Unmarried Parents in California – Child Custody Issues
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Blog
Do I Need to Change My Business Name if Someone Else Has It?
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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Blog
New Theft Law in Ohio Will Impact Public Pensions
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
28/02/2019
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What To Do When Your Ex Won’t Pay Child Support
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
26/02/2019
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Imprensa
Brasileiros e Cidadania Europeia
Brasileiros e Cidadania Europeia: Nos últimos seis anos, o número de brasileiros que optou por morar fora do país aumentou 168%, segundo a Receita Federal.
02/01/2019
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Imprensa
Advocacia Consultiva Compliance
Segundo Marielle Brito, para implementar compliance, as empresas enfrentarão grandes desafios, principalmente devido ao cenário atual brasileiro. “O país passa por uma fervorosa mudança com
02/01/2019
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Imprensa
Respeitados escritórios da capital federal
Advocacia por vocação: respeitados escritórios da capital federal. Hoje, o sonho de infância foi realizado. Marielle é uma das mais reconhecidas profissionais de Brasília e se
02/01/2019
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Direito Desportivo
Ioga para combater o estresse
[:pt]Audiências, conflitos de interesse, tribunais, prazos e datas limites e nada melhor que Ioga para combater o estresse. A rotina é quase sempre cheia de
02/10/2018
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Artigos
Guarda compartilhada trata-se de instituto de proteção ao menor
[:pt]A guarda compartilhada trata-se de instituto de proteção ao menor, PORTANTO, DE DIREITO FUNDAMENTAL, DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL. Retirar a guarda compartilhada é mitigar a
06/09/2018
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Artigos
Como morar em Portugal sendo aposentado?
[:pt] Como morar em Portugal sendo aposentado? O Visto de rendas próprias ou Visto D7 Portugal tem uma lei para receber cidadãos aposentados do mundo
19/06/2018
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Artigos
Tipos de Visto para Portugal
[:pt]Tipos de Visto para Portugal: Visto de Estudo ou Estágio O primeiro passo para imigrar para Portugal nesta modalidade é o estudante ter o comprovante
19/06/2018
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Família e Inventário
Como se Preparar Para Pedir o Divórcio
Como se Preparar Para Pedir o Divórcio:Se separar de seu parceiro pode ser uma das decisões mais difíceis que você terá que fazer, mas saber
03/06/2018
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Trabalho Intermitente
[:pt] Trabalho Intermitente “Regulamentação do Bico” “Resolve o problema dos músicos e garçons” LEGISLAÇÃO COMPARADA (Alemanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos) Num
30/05/2018
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Participação nos Lucros e Resultados x Pagamento de Comissões
[:pt] Participação nos Lucros e Resultados x Pagamento de Comissões Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando
30/05/2018
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Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista
[:pt] Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista Conceito e Regulamentação Legal Até o ano de 2011 na CLT não havia dispositivo que
30/05/2018
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Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador
[:pt] Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das
30/05/2018
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Família e Inventário
Guia do Divórcio – Artigo selecionado no JusBrasil Destaques
Artigo publicado no site JusBrasil e selecionado entre o JusBrasil Destaques Guia do Divórcio – Artigo selecionado no JusBrasil Destaques Se você está prestes a
30/05/2018
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Internacional
Revogação de Expulsão de Estrangeiro
[:pt] Revogação de Expulsão de Estrangeiro DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela
30/05/2018
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Cidadania Italiana
Quais as vantagens em obter a cidadania italiana?
A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana. Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a
28/05/2018
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Advocacia de Apoio
A sustentação Oral nos Tribunais Superiores
[:pt]A sustentação Oral nos Tribunais Superiores. Prevista no atual CPC/15 com uma abrangência mais ampla que o anterior, a disciplina da sustentação oral sofreu modificações,
28/05/2018
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Palestra sobre Advocacia nos Tribunais Superiores: STJ e STF
[:pt]Palestra sobre Advocacia nos Tribunais Superiores: STJ e STF, da Dra. Marielle Brito em Campo Grande/MS, no dia 18 de maio de 2018. O Poder
28/05/2018
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Destaque Advocacia em Pauta
Palestra da Dra. Marielle Brito sobre Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil
No dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é
18/05/2018
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Internacional
Repatriação na Nova Lei de Migração
[:pt]Repatriação Na nova lei, o conceito de repatriação foi definido como “devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de precedência ou de nacionalidade”
24/04/2018
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Direito Imigratório
Visto de investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração
[:pt]Visto de investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração. Tal visto é direcionado à estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir
19/04/2018
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Direito Imigratório
A nova lei de Migração e os tipos de vistos
[:pt] Uma novidade da nova lei de migração é a de prever condição de igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no País – ou seja, estes
14/04/2018
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OAB/DF
Palestra no VI Dia de Formação do Jovem Advogado
[:pt]Palestra no VI Dia de Formação do Jovem Advogado Ontem tivemos o 1º dia do VI Dia de Formação do Jovem Advogado na sede da
12/04/2018
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Família e Inventário
Imprensa: Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça
[:pt]Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça Crianças e adolescentes devem ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo estado. Mas
06/04/2018
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Família e Inventário
A Lei 13.431/17 e a Alienação Parental como forma de violência psicológica
[:pt]A Lei 13.431/17 e a Alienação Parental como forma de violência psicológica Hoje, dia 05 de abril de 2018, entra em vigor a Lei 13.431/2017,
05/04/2018
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Família e Inventário
Conciliação, Mediação e Arbitragem
Conciliação, Mediação e Arbitragem Formas alternativas de solução de conflitos A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o
04/04/2018
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Família e Inventário
Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA
Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA (Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior
03/04/2018
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Família e Inventário
MSB Advocacia é destaque na revista Encontro
[:pt]Trajetória da MSB Advocacia foi destaque na revista Encontro. Pioneiro em Brasília no atendimento a homens em processos de divórcios litigiosos, MSB destaca-se no meio
28/03/2018
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Família e Inventário
Guarda Compartilhada e Unilateral: Esclarecendo Dúvidas do Direito de Família
A guarda de filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Para entender os conceitos e evitar confusões, é importante distinguir entre
27/03/2018
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Sem categoria
Planejamento Patrimonial e Sucessório
[:pt]Planejamento Patrimonial e Sucessório Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa,
23/03/2018
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Sem categoria
Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do genitor
[:pt]Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do genitor inadimplente. O Novo Código de Processo Civil alterou de maneira substancial as disposições
22/03/2018
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Direito Imigratório
Naturalização de estrangeiro no Brasil
[:pt] Naturalização de estrangeiro no Brasil A nova lei, per se, não altera de maneira substancial o processo de naturalização – com exceção dos apátridas,
22/03/2018
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Direito Imigratório
A nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias: Deportação, expulsão e extradição
[:pt]A nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias Em seu art. 4º, a nova lei de migrações estabelece que é garantido ao imigrante, em
22/03/2018
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Palestra na OAB Maranhão
[:pt]Foi uma imensa satisfação palestrar sobre a Advocacia no 1º Encontro das Advogadas do Maranhão, o maior evento do estado. Agradecimentos ao presidente da OAB/MA
22/03/2018
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Depoimentos sobre o escritorio
31/01/2018
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Depoimentos sobre o escritorio
31/01/2018
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Destaque Advocacia em Pauta
Dra. Marielle Brito Paraninfa dos Novos Advogados de Brasília
[:pt]Dra. Marielle Brito Paraninfa dos Novos Advogados de Brasília. “No dia 09/11/2007 eu recebia a minha carteira da OAB, de n. 26.049, das mãos da
22/01/2018
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Depoimentos sobre o escritorio
30/11/2017
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Família e Inventário
Imprensa: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
[:pt]Entrevista da advogada Marielle Brito para a TV JUSTIÇA comentando a recente decisão do STJ sobre Direito Sucessório: “Herança recebida diretamente dos avós não é
10/11/2017
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Família e Inventário
Guarda Compartilhada e Direito de Visitas
Como funciona a guarda compartilhada? A partir da promulgação da lei da guarda compartilhada, não existe mais um único responsável pela criança depois que o
10/11/2017
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Família e Inventário
Alienação Parental
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou
10/11/2017
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Vídeos
Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico
Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico. Ser o melhor profissional possível. Breve resumo profissional: • Marielle S. Brito, Advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da
06/11/2017
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Internacional
O Sistema Jurídico dos Estados Unidos
O sistema jurídico dos EUA é diferente do sistema jurídico brasileiro. Veja o vídeo diretamente do Tribunal de Nova Iorque. O Direito Norte-Americano é igual
06/11/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
OAB/DF convida a advogada Marielle Brito para Paraninfa do Compromisso dos Novos Advogados do DF
[:pt]A OAB/DF, por meio e seu presidente Dr. Juliano Costa Couto, convidou a advogada Marielle Brito para ser Paraninfa do Compromisso dos Novos Advogados do
06/11/2017
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OAB/DF
Seminário sobre ;Imigração e Dupla Cidadania" na OAB.DF
Seminário sobre “Imigração e Dupla Cidadania” na OAB.DF ocorreu no dia 31/10/2017. Foi tratado sobre cidadania italiana, portuguesa, espanhola, alemã e polonesa. No vídeo, abertura
06/11/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/10/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
30/09/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/08/2017
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Família e Inventário
Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
[:pt]O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos
22/08/2017
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Palestra: Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico
[:pt] O tema da palestra a ser proferida no CERS será sobre Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico. Conhecimento e experiência na advocacia serão representados
21/08/2017
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Imprensa
Jornal Folha Patense 19/08/2017 – Advocacia Brasília
MSB Advocacia, escritório de advocacia em Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completa, nessa sexta-feira, dia 11/08, cinco anos de
21/08/2017
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Destaque Advocacia em Pauta
Jornal de Brasília 17/08/2017 – Advocacia Brasília
Feras do Direito, MSB Advocacia, escritório de Advocacia Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completou no dia 11/08, cinco anos
21/08/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/07/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/07/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/05/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
29/04/2017
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Depoimentos sobre o escritorio
31/03/2017
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29/03/2017
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Cidadania Italiana
A Importância de Retificar Documentos no Processo de Cidadania Italiana
Quando se trata do reconhecimento da cidadania italiana, a adequação dos documentos é um dos passos mais críticos. A Comune Italiana, seja por meio de
12/12/2016
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Cidadania Italiana
Limitação de Gerações na Cidadania Italiana: O que Você Precisa Saber
Curiosidade sobre CIDADANIA ITALIANA: Você já ouviu dizer sobre um projeto de lei existente na Itália para limitar as gerações que terão direito a reconhecer
12/12/2016
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Imprensa
Entrevista da Dra. Marielle Brito para a matéria do portal Jurídico O Jota
Publicado em 12/10/2016 Sem proveito para os filhos, destituição do poder familiar dos pais é negada pelo STJ Qual o objetivo da destituição do poder
13/10/2016
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Família e Inventário
Execução de Alimentos: Medidas Efetivas para Garantir o Cumprimento da Obrigação
Pensão Alimentícia em atraso? Confira a Dica de Execução de Alimentos, conforme a jurisprudência do STJ. Execução de Alimentos: Medidas Efetivas para Garantir o Cumprimento
06/10/2016
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Homologação de Sentenças Estrangeiras em Casos de Guarda e Alimentos
A Dra. Marielle S. Brito dá Dica de Direito de Família Internacional (guarda de filhos e alimentos em Sentenças Estrangeiras), segundo a jurisprudência do STJ.
06/10/2016
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05/10/2016
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Pensão Alimentícia Entre Cônjuges: Entenda a Jurisprudência do STJ
A pensão alimentícia entre cônjuges, embora possível, possui caráter excepcional e transitório, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de obrigação
05/10/2016
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Cidadania Italiana em Brasília-DF
[:pt]Este documento recém chegado é o tão sonhado Certificado de Cidadania Italiana!!! Ele declara a nacionalidade italiana ao descendente de italiano. A emissão deste documento
05/10/2016
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Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil: Entenda as Regras e Procedimentos
A Dra. Marielle S. Brito fala sobre Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC, com as novidades em relação ao processo perante o Superior
02/10/2016
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A Importância de Comparecer à Primeira Audiência em Ações de Divórcio com Partilha de Bens
A Dra. Marielle S. Brito fala sobre partilha de bens em ações de Divórcio com uma Dica de Direito Processual Civil. Confira! #processocivil No contexto
02/10/2016
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Destaque Advocacia em Pauta
Entrevista TV Globo: STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais
[:pt]A guarda compartilhada continua sendo o instituto mais adequado para a divisão de responsabilidade entre os pais e especialmente para os filhos, que poderão continuar
01/10/2016
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Família e Inventário
Entrevista sobre Partilha de bens digitais em Divórcio e Herança
[:pt]Você sabia que Músicas, filmes, fotos, documentos, aplicativos, softwares, blogs, fanpages, perfis de redes sociais e até assinaturas de serviços digitais podem ser objeto de
01/10/2016
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A guarda compartilhada sob a ótica da Lei nº 13.058/2014
[:pt]INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 no título da “Proteção da Pessoa dos Filhos” disciplina o instituto da guarda compartilhada. O título já havia sofrido
29/09/2016
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17/09/2016
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Advocacia de Apoio
Programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino
[:pt]Temas importantes em debate na ótica das mulheres, falando sobre a Política, Mercado de trabalho e violência atualmente no Brasil. Uma conversa descontraída com muita
08/09/2016
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8 dúvidas sobre pensão alimentícia
[:pt]Temos 8 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia e resolvemos compartilhar nesse post para esclarecê-los, e, caso queiram mais esclarecimentos basta entrar em contato conosco
05/09/2016
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Dra. Marielle dos Santos Brito
[:pt] Dra. Marielle dos Santos Brito Breve resumo profissional: Advogada e Consultora com atuação em todo o Brasil, Portugal e Inglaterra, militante há 13 anos.
02/09/2016
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O Escritório Marielle S. Brito Advocacia
QUEM SOMOS O escritório Marielle S. Brito Advocacia foi fundado em 11 de agosto de 2012 e a fundadora já possui mais de 10 anos
02/09/2016
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Convenção da Apostila de Haia
[:pt]A Convenção da Apostila de Haia aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos: – Documentos provenientes de
18/08/2016
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Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é inconstitucional, decide STF
[:pt] Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagem para candidatos a cargo
17/08/2016
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Retificação de Documentos para cidadania italiana / cidadania portuguesa
[:pt]A retificação de documentos para o processo de cidadania italiana ou cidadania portuguesa é feita para corrigir os registro civis (certidão de nascimento e casamento)
17/08/2016
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Consultoria Jurídica Especializada
[:pt] CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para
15/08/2016
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Cível
É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
[:pt]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso
15/08/2016
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Família e Inventário
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
[:pt] A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação de paternidade em nome da mãe
15/08/2016
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Mudanças do Novo CPC no Direito das Sucessões
[:pt]No intuito de buscar a celeridade na transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo Código de Processo Civil, trouxe alterações relevantes
10/08/2016
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05/08/2016
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Os maus profissionais no mercado
[:pt] Resolvi escrever sobre os maus profissionais no mercado. Mas ressalto que este problema no Brasil não é somente nos serviços advocatícios, é um problema
01/08/2016
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Advocacia em Brasília – DF
[:pt]Quero ADVOGAR, alguém incentiva? Para militar na advocacia em Brasília e seguir firme nesse projeto é preciso paixão e vocação. ⠀ ⠀ ⠀ Quem me
28/07/2016
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Inventário e Divórcio em Cartório
[:pt]O processo de Inventário e Divórcio em Cartório são resolvidos em poucas semanas, ao contrário dos processos judiciais que demoram anos para terminar nos Tribunais, sobretudo
26/07/2016
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Relato do Presidente da OAB/DF para a Dra. Marielle Brito
[:pt]O presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto fez um depoimento sobre a advogada Marielle Brito. O presidente da OAB/DF, é seu ex-professor e foi o
26/07/2016
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Partilha de Dívidas em União Estável ou Divórcio
[:pt]A união estável equivale ao casamento no regime de comunhão parcial de bens, o que significa dizer que todos os bens adquiridos e dívidas contraídas
20/07/2016
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Abertura de Inventário: Artigo revogado pela Lei 5.549/2015
[:pt] A abertura de Inventário deve ser promovido dentro de 60 dias após o falecimento, por alguns dos legitimados previstos em lei, conforme o CPC.
20/07/2016
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Partilha de Bens em União Estável
[:pt]Um assunto muito discutido é o direito do companheiro (a) sobre a partilha dos bens móveis ou imóveis adquiridos durante a união estável. Há dois
19/07/2016
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05/07/2016
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Família e Inventário
Consultoria jurídica em Planejamento Patrimonial e Sucessório
[:pt]Consultoria jurídica em Planejamento Patrimonial e Sucessório: Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma
08/06/2016
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Direito Imigratório
Vistos para residência permanente nos Estados Unidos: obtenção de um “green-card”
[:pt]Imigrar para os Estados Unidos Diante da insegurança política e da crise econômica que assolam o país atualmente, fica cada vez mais atrativo imigrar para
07/06/2016
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06/06/2016
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I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they
06/06/2016
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06/06/2016
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The quick, brown fox jumps over a lazy dog. DJs flock by when MTV ax quiz prog. Junk MTV quiz graced by fox whelps. Bawds
06/06/2016
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06/06/2016
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06/06/2016
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06/06/2016
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06/06/2016
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05/06/2016
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Posse ao cargo da OAB/DF
Juramento de posse na Presidência da OAB/DF pelo Presidente da Seccional, Dr. Juliano Costa Couto e pela Vice-Presidente, Dra. Daniela Teixeira. Gestão 2016/2018.
01/06/2016
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Depoimento de cliente do Escritório
[:pt]Precisei legalização junto ao ministério estrangeiro, consulado e segunda via do cartório do certidão de nascimento para meu filho. Mesmo morando em Minas Gerais foi
01/06/2016
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Destaque Advocacia em Pauta
Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF
A Proprietária da Marielle S. Brito Advocacia e Advogada Especialista em Direito de Família na Defesa de Homens, Direito Internacional e Tribunais Superiores, tomou posse
23/05/2016
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Transcrição de Registro Civil Estrangeiro
[:pt]Transcrição é o nome comumente dado ao ato de registro de assentamentos estrangeiros em um cartório no Brasil. É por meio desse procedimento que esses
23/05/2016
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Cerimônia aos novos Advogados do DF
A advogada Marielle Brito recebeu os novos advogados do DF na OAB/DF.
27/04/2016
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Precisei dos serviços advocatícios do escritório MSB Advocacia para dois processos (Família e Imobiliário) e fui atendida com excelência, cordialidade, respeito e profissionalismo pela Dra.
29/03/2016
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
[:pt] Veja os Benefícios de planejar a sucessão patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na partilha de herança O planejamento sucessório
09/03/2016
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Família e Inventário
Regime de Bens no casamento – JusBrasil Destaques
[:pt] É claro que ninguém se casa já pensando no divórcio, mas estatísticas revelam que isso pode acontecer até entre os mais apaixonados. É importante
01/03/2016
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Nova Lei de Repatriação: sua chance de regularizar sua situação em relação à bens no exterior não declarados
[:pt] Se você é, ou já foi, titular de bens no exterior que não foram devidamente declarados à Fazenda ou ao Banco Central, essa é
05/02/2016
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Família e Inventário
Partilha de Herança – Artigo publicado no Guia da Cidadania
[:pt] Revista Guia da Cidadania, edição que aborda os Direitos das Famílias. Dentre os temas abordados está o artigo: ” Os benefícios de planejar a
27/01/2016
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Tabela de Honorários Advocatícios: Eu cumpro!
[:pt]Campanha para valorização da advocacia “Tabela de Honorários Advocatícios: Eu cumpro!” A tabela de honorários advocatícios uniformiza os valores mínimos a serem cobrados, com o
21/01/2016
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Retrospectiva 2015 da MSB Advocacia e Consultoria Jurídica
[:pt] “Compartilho com muita felicidade e gratidão a retrospectiva do ano 2015, de muito trabalho, suor e conquistas na MSB Advocacia: – O ano começou
29/12/2015
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Bancos Suíços buscam donos de “contas adormecidas” por mais de 50 anos
[:pt]Uma vez sinônimo de paraíso fiscal e inquebrável sigilo bancário, a Suíça agora apresenta uma postura bem diferente em relação aos ativos depositados em seus
22/12/2015
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Adoção: Como adotar uma criança em Brasília/DF?
[:pt]O primeiro passo é visitar a Vara da Infância e Juventude com o seguintes documentos: – RG e – comprovante de residência. A Vara agendará
24/11/2015
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Visto de Empreendedor na Inglaterra
[:pt]O visto conhecido como Tier 1 do Reino Unido para empreendedores é uma modalidade adaptada `a necessidades de empresários que buscam obter cidadania e fazer
23/11/2015
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Inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
[:pt] Com a decisão inédita do STJ admitindo a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes, podemos perceber que aos poucos a evolução
18/11/2015
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Visto de Investidor na Espanha
[:pt]Visando dar utilidade a imóveis desocupados, assim como Portugal, o governo espanhol promulgou a Lei 14/2013 que concede visto para investidores internacionais, beneficiando os estrangeiros
17/11/2015
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Visto de Investidor em Portugal
[:pt]Com a crise econômica, problemas econômicos que assolam o continente europeu, alguns países da união européia adotou medidas objetivando movimentar seus mercados, aquecer a economia
13/11/2015
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Direito Imigratório
Entenda o Processo de Extradição no Supremo Tribunal Federal
[:pt]A Constituição Federal assegura que nenhum brasileiro nato será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território.
13/11/2015
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Família e Inventário
Artigo publicado no Migalhas: Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório
[:pt] Marielle Brito A constituição de pessoa jurídica para controlar o patrimônio da pessoa física tem inúmeras vantagens. sexta-feira, 6 de novembro de 2015 A
06/11/2015
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Assessoria para Pequenas e Médias Empresas
[:pt]A terceirização de departamentos jurídicos ou contratação de escritórios de advocacia para auxiliar e garantir as atividades do dia-a-dia é uma boa opção que muitos
03/11/2015
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Abertura de Empresa Estrangeira no Brasil
[:pt] Abertura e Administração de Empresa Estrangeira no Brasil Em um mundo globalizado, a circulação de pessoas, serviços e capitais torna-se cada vez mais intensa
27/10/2015
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Família e Inventário
Inventário no DF: Artigo publicado no Jornal de Brasília
[:pt]Domingo, 18 de outubro de 2015 Inventário no DF No início do ano, a lei que regula o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de
19/10/2015
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Depoimento de cliente do Escritório
[:pt]Precisei dos serviço da MSB advocacia foi rápido e tudo muito profissional estou na Alemanha mais mesmo assim foi bem rápido Obrigada Dra Marielle Brito.
15/10/2015
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Família e Inventário
Vitórias: Divórcio Litigioso c/c Guarda Compartilhada
O caso em questão trata-se de um Divórcio Litigioso patrocinado por nosso escritório, em que o ponto do litígio era a guarda do menor. Nosso
01/10/2015
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Família e Inventário
Previdência Privada como Planejamento Sucessório
[:pt]Produtos de previdência privada como PGBL e VGBL podem ser usados como planejamento sucessório, pois eles não entram no inventário e não estão sujeitos ao
29/09/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Morando na España precisei homolagacao de sentença estrangeira de Divorcio, Excelente atendimento e rapidez, todo processo via online!! Obrigada MSB,,,Recomendo muito!!! Erika Silva[:]
23/09/2015
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Cível
Vitórias: Construtora condenada a indenização e aluguel por atraso em entrega de imóvel
[:pt]O caso trata-se de ação indenizatória, fundada em atraso na entrega de unidade imobiliária, movida pela cliente do escritório em desfavor da construtora MRV ENGENHARIA
10/09/2015
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Internacional
Artigo: Direito Imigratório e Refugiados
[:pt]A foto do menino sírio encontrado morto em uma praia da Turquia, ao tentar a travessia para a Grécia, traz à luz dos debates internacionais
08/09/2015
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Imprensa
IMPRENSA: Patense inaugura Escritório de Advocacia no coração de Brasília
[:pt]A advogada Marielle Brito comemorou 10 anos de atuação na carreira com a inauguração de seu novo escritório, dia 11 de agosto. Estiveram presentes ao
05/09/2015
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Administrativo
Artigo "Condomínios em APP" publicado no Jornal de Brasília
[:pt]Artigo publicado no Jornal de Brasília em 28/08/2015. Condomínios em APP Os condomínios irregulares com casas em Área de Preservação Permanente (APP) despertam muitas controvérsias
31/08/2015
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Cível
Artigo "Guarda compartilhada aumenta participação de pais na criação dos filhos" publicado na CONJUR
[:pt]Artigo publicado no portal jurídico Conjur no dia 18/08/2015. Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor,
28/08/2015
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Imprensa
IMPRENSA: MSB Advocacia inaugura escritório focando no Direito de Família voltado para os homens
[:pt] 4 de agosto de 2015 publicado às 18h00 Escritório A advogada Marielle Brito comemora 10 anos de atuação na carreira com a inauguração de seu novo escritório, dia 11
21/08/2015
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Primeira lição sobre a VIDA e o DIREITO
[:pt]O famoso caso do “Arremesso de Anão” Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no
15/08/2015
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Depoimento de cliente de escritório
[:pt]Precisei dos serviços dela para homologação estrangeira tinha esperado 4 anos e consultei uns 20 advogados e não tinha jeito pois faltava vários documentos e
13/08/2015
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Inauguração do novo escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica em Brasília
[:pt]Veja como foi o coquetel de inauguração do novo escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica e a comemoração dos 10 anos de carreira de sua
11/08/2015
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Sem categoria
Inauguração do Novo Escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica
[:pt] A MSB Advocacia tem a honra de convidá-lo para o coquetel de inauguração de seu novo escritório e a comemoração dos 10 anos de
07/08/2015
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Família e Inventário
Análise jurídica da Decisão do STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens do inventário
[:pt] DECISÃO: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou
04/08/2015
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Família e Inventário
Entendimento do STJ sobre alimentos entre ex-cônjuges: temporário e em casos excepcionais
[:pt] A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de
17/07/2015
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Cível
Direito Imobiliário: Incorporação e Loteamento
Informações sobre alguns pontos do ramo do Direito Imobiliário: INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover
08/07/2015
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Advocacia de Apoio
Vitórias: Excelente acordo sob nosso patrocínio
[:pt]A causa em questão trata-se de uma ação trabalhista em que nosso cliente foi réu, ganhando a sentença de 1ª instância e perdendo em grau
01/07/2015
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Família e Inventário
Jornal Correio Braziliense: Orientações para evitar problemas com imóvel na hora do Divórcio
[:pt]Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Correio Web Braziliense, caderno Lugar certo, veiculado em 03/09/2010, sobre orientações para evitar problemas com imóvel na
11/06/2015
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Depoimento de Cliente do Escritório
[:pt]Agradeço a advogada Mariellle durante todo o processo por sua paciência, boa orientação e competência. Boa sorte nos outros processos. Brenno Neto[:]
02/06/2015
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Advocacia de Apoio
Indenização por atraso na entrega da obra – Advogado especializado
Entre os anos de 2010 a 2013, o mercado imobiliário no Distrito Federal esteve bastante aquecido com os inúmeros empreendimentos lançados pelas construtoras para atender
15/05/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Precisei dos serviço da MSB advocacia para homologação de Sentença Estrangeira, fui muito bem representada pela competente Dra Marielle. Todo o processo foi via online,
08/05/2015
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Advocacia de Apoio
Cinco lições sobre a vida e o Direito por ministro Barroso do STF
[:pt]Confesso que um dos juristas mais admirados por mim enquanto advogada militante, sobretudo por ser um professor de notório saber jurídico, é o Ministro Luis
04/05/2015
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Família e Inventário
IMPRENSA: Partilha de bens em Inventário – Jornal TV Justiça
[:pt]Reportagem do Jornal da Justiça 2ª Edição, com entrevista da advogada especialista em direito sucessório, comentando uma decisão do STJ que tratou sobre a partilha
22/04/2015
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Advocacia de Apoio
IMPRENSA: Anuário da Justiça 2015 no STF
[:pt] A MSB Advocacia foi convidada para o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015 ocorrido em 14/04/2015 no Supremo Tribunal Federal. Registros da advogada com
17/04/2015
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Cível
Nossas Vitórias: Escritório fazendo jurisprudência no TJDFT
[:pt]Veja algumas vitórias que o escritório protagonizou em defesa dos seus clientes, nos últimos anos. Planos de Saúde Processo do escritório questionou a matéria da
01/04/2015
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31/03/2015
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Depoimento de cliente da MSB Advocacia
[:pt]Depoimento de cliente da MSB Advocacia imento de cliente da MSB Advocacia
31/03/2015
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Pensão Alimentícia incide sobre 13º salário e férias
A pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Motivo: as verbas estão compreendidas nas expressões ‘vencimento’, ‘salários’ ou ‘proventos’ que
30/03/2015
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Internacional
Homologação de sentença estrangeira em 24 dias
[:pt] Veja algumas vitórias que o escritório protagonizou em defesa dos seus clientes, nos últimos anos. Homologação de sentença estrangeira em tempo recorde: 24 dias
25/03/2015
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STJ define que IPI (imposto sobre produtos industrializados) não deve incidir em carro para uso próprio
[:pt] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso
24/03/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Eu a acho super competente nem tenho palavra s para o seu profissionalismo, incrível, eu recomendo e apoio,parabéns e obrigada!!!!! Thore Karl Olof Hoglund[:]
24/03/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]SERVIÇO PRESTADO COM TRANSPARÊNCIA, ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO… PARABÉNS. Froes Alessandro [:]
23/03/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Eu precisei de uma legalização (carimbo no Itamaraty) para escola. O servizo è de qualidade e rápido. Os documentos chegaram por sedex aqui na Italia.
15/03/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Profissionalismo e atencao ao cliente demonstra a experiencia em casos no exterior. Jenny Nito [:]
10/03/2015
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Família e Inventário
Imprensa: Artigo 5º da TV Justiça Inventário de bens no exterior
[:pt]Assista o programa Artigo 5º sobre HERANÇA DE BENS NO EXTERIOR: Se você possui imóveis no exterior e no Brasil não deixem de assistir o
01/03/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Escritório competente e responsável, com atendimento de qualidade. Precisei dos serviços para legalização de certidões na embaixada italiana e recomendo. Diogo Borges Provete[:]
09/02/2015
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Supremo autoriza capitalização de juros em empréstimos bancários
O Supremo Tribunal Federal autorizou, a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Por 7 votos a 1, o Plenário
23/01/2015
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Advogado Especializado em Homologação de Sentença Estrangeira
[:pt] A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação,
20/01/2015
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Resido em Curitiba e precisei dos serviços de Homologação de Sentença Estrangeira. Procurei a MSB Advocacia e fui muito bem atendida, minha sentença foi homologada
20/01/2015
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Notícias STF: Programa Artigo 5º debate herança que envolve estrangeiros ou bens no exterior
[:pt]Quarta-feira, 07 de janeiro de 2015 A Constituição Federal (CF) garante o direito de herança e diz que a sucessão dos bens de estrangeiros que
16/01/2015
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IMPRENSA: Programa Cidadania da TV Senado sobre Guarda Compartilhada
Foi sancionada pela Presidenta Dilma a lei que torna obrigatória a guarda compartilhada, em caso de ausência de acordo. A tendência é seguirmos o modelo
10/01/2015
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Advogada Marielle Brito recebe diploma de mérito da OAB/DF
A advogada Marielle Brito recebeu no dia 17/12/2014 diploma de mérito pelo excelente desempenho de suas atribuições junto `a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante
22/12/2014
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IMPRENSA: Entrevista na RedeTV sobre como proceder nos Furtos em Orlando e Miami
Mais de 200 brasileiros já foram furtados em Miami e Orlando em 2014 As últimas notícias da mídia é que cada vez mais brasileiros tem
24/11/2014
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Responsabilidade do Fornecedor
[:pt] Trecho extraído da cartilha do Consumidor elaborado pelo PROCON, bastante didático para os consumidores em geral, confira: RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR Arts. 12 a 25,
26/10/2014
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Sequestro de Menores Internacional
Nos últimos anos, ficou cada vez mais frequente famílias com mais de uma nacionalidade ou que se mudam de país durante a união. Com isso,
04/09/2014
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IMPRENSA – Entrevista sobre Adoção para a TV JUSTIÇA – STF
A advogada Marielle dos Santos Brito, especialista em Direito da Família, fala sobre a adoção de crianças e adolescentes. Ela explica quais são as regras
15/07/2014
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IMPRENSA: Entrevista da Dra. Marielle Brito na TV Brasileira, sobre a Prisão e Extradição do Pizzolato
[:pt] A Dra. Marielle Brito gravou entrevista para o Jornal da CNT, que foi ao ar no dia 05/02/2014, `as 22:45 h (canal 24 DF),
23/04/2014
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Adoção de criança no exterior e homologação no Brasil
Adotaram uma criança no exterior e ela já foi registrada como seu filho pelas autoridades locais, e, agora pretendem saber como ela entrará no Brasil
16/04/2014
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O que é extradição? Em quais condições um cidadão brasileiro pode ser extraditado?
Extradição é o ato de entrega que um Estado faz de um indivíduo procurado pela Justiça para ser processado ou para a execução da pena,
10/02/2014
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STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
A expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro menor de idade. Entretanto, se o filho reside em outro país,
30/01/2014
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Deportação e Expulsão de Estrangeiros
A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território
27/01/2014
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Sucessão: As vantagens de se fazer um Testamento
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e
23/01/2014
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Imprensa
Direito sem Fronteiras da TV Justiça sobre Direito Islâmico: Até que ponto as normas que regem a fé em um país influenciam nas decisões jurídicas?
[:pt]O tema do programa foi sobre o Direito Islãmico abordando todas as peculiaridades e o sistema jurídico no Oriente Médio. O programa foi gravado no
15/01/2014
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Horário especial de atendimento aos nossos clientes neste fim de ano
Prezados, Neste fim de ano o escritório irá funcionar sem recesso, funcionando normalmente no mês de dezembro de janeiro. Podem entrar em contato conosco pelos
11/12/2013
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Homologação extrajudicial de Divórcio estrangeiro
Um divórcio realizado por escritura pública lavrada por tabelião japonês poderá ingressar no registro civil brasileiro, surtindo todos os efeitos, pois no Japão, assim como
04/12/2013
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O Supremo Tribunal Federal (STF) e as Cortes Constitucionais dos EUA e da Europa
J.J. Canotilho o famoso jurista constitucionalista português concedeu uma entrevista, em que fez comparações entre o nosso Supremo Tribunal Federal- STF, o Tribunal no topo
25/11/2013
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Análise jurídica de decisão do STJ: "Collor terá de pagar pensão a ex-primeira-dama por três anos"
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a
20/11/2013
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Mandado de Segurança e a jurisprudência do TJDFT
Atualmente, é muito comum o ajuizamento de ações por alunos aprovados em vestibular requerendo ingresso em universidade, mesmo antes de terem concluído o ensino médio.
11/11/2013
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Nova lei facilita trâmite de extradições
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na
07/11/2013
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Direitos especiais da pessoa com câncer precisam de divulgação
Eles englobam os pacientes e até mesmo familiares. Campanha Novembro Azul é uma boa oportunidade para compartilhar a informação. A campanha procura conscientizar os homens
05/11/2013
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Cartas Rogatórias – Japão
Recomendações da Justiça Japonesa para o Cumprimento de Cartas Rogatórias em Matéria Civil Brasil e Japão não celebraram acordo sobre cumprimento de cartas rogatórias, sendo
21/10/2013
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Homologação de Sentença Estrangeira: Validação Jurídica no Brasil
A homologação de sentença estrangeira é o processo jurídico que valida decisões judiciais emitidas em outros países para que tenham eficácia no Brasil. Esse procedimento
18/10/2013
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]MUITO OBRIGADA POR TUDO PARABÉNS PELO SEU PROFISSIONALISMO.VOU INDICAR E ESCREVER COISAS SOBRE SEU TRABALHO NA INTERNET.RECEBI HJ EM MAOS O SEDEX MAS A SINDICA
18/10/2013
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Na hora do casamento, qual regime de bens escolher?
O regime de bens escolhido no casamento trará direitos e deveres aos nubentes, principalmente nos aspectos patrimoniais, agora, qual o melhor regime de bens? Existem
15/10/2013
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O princípio da "saisine", que rege o Direito das Sucessões
Dispõe o art. 1.784 do Código Civil: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Segundo o eminente jurista Zeno
07/10/2013
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Testamentos: o que é importante saber sobre o assunto?
Neste guia trataremos de uma das partes da sucessão de bens: os testamentos Em um primeiro momento, quando perdemos entes próximos e queridos, não pensamos
06/10/2013
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Direito das Sucessões – Inventário
https://www.youtube.com/watch?v=OWwfc9CvwOg Discorreremos através desse artigo sobre o direito das sucessões, que tem por objeto a transmissão de bens, bem como seus direitos e obrigações em
06/10/2013
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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo SEM consenso entre pais
Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao
24/09/2013
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Casamento ou União Estável? Regime de bens e sucessão
Não deveria, mas o atual Código Civil estabelece diferenças entre os direitos patrimoniais e sucessórios dos companheiros e dos cônjuges. Se os companheiros, ou os casados,
24/09/2013
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Tutela e Curatela – Diferenças e peculiaridades
O que é tutela? É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens
24/09/2013
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Tutela de menores
TUTELA Conteúdo Definição A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança
24/09/2013
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Guarda Compartilhada: Dever Constitucional
I. Introdução Muito se discute a respeito da guarda compartilhada e sua adequação ao caso concreto. É comumente julgado que a guarda compartilhada somente pode
22/09/2013
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O cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior
18/09/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Entre os dias 20 e 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove o
21/09/2013
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Caso Mensalão: Jurista Saulo Ramos julga seu discípulo Celso de Mello
O jornalista Políbio Braga relata em seu blog, um dos mais acessados no Rio Grande do Sul, uma história contada por eminente jurista Saulo Ramos,
20/09/2013
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Procedimentos para conversão de união estável em casamento
Conforme pedido enviado ao CNJ devem ser observados e padronizados em todo o País os seguintes procedimentos: os companheiros sem impedimentos legais para casar poderão,
19/09/2013
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União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida
19/09/2013
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STJ destaca crime de alienação parental
O relacionamento entre um casal separado, nem sempre acontece da melhor forma. Essa não harmonia muitas vezes prejudica a convivência com os filhos. As brigas,
19/09/2013
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IPI não incide sobre importação de McLaren por pessoa física
A 12ª vara Federal Cível de SP considerou procedente pedido de consumidor que reivindicava a não incidência de IPI sobre importação de carro e a
17/09/2013
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Casamento realizado nos EUA mas não registrado no Brasil é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos EUA, mesmo sem registro no
17/09/2013
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Surgimento de novo herdeiro após conclusão do inventário implica nova divisão dos bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de
13/09/2013
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Imprensa
Notícias OAB/DF: Evento realizado pela Comissão que a Dra. Marielle Brito é advogada-membro
A sócia do escritório MSB Advocacia e Consultoria esteve presente na palestra proferida pelo Dr. Cezar Britto: “Vencendo na Advocacia” na data de 26/08/2013, organizada
29/08/2013
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Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha
19/08/2013
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Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul
19/08/2013
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Retificação de Registro Público
A ação de retificação de registro público terá lugar quando, por qualquer motivo, o interessado quiser proceder coma a correção e/ou alteração de assentamento de
12/08/2013
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Quando existe necessidade de entrar com Inventário Judicial?
1. Quando existe a necessidade de entrar com processo de inventário Judicial? Quando há testamento (interessado incapaz e mesmo sendo capaz) e não houver acordo
12/08/2013
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Homologação de Sentença Estrangeira – Perguntas e Respostas
1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento,
09/08/2013
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Divórcio Extrajudicial
A partir do ano 2007, foi publicada a lei n. 11.441, a qual possibilitou o divórcio extrajudicial, o qual poderá ser realizado em qualquer Cartório
08/08/2013
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Direito Internacional – Consultoria e Contencioso
Elaboramos pareceres e respondemos consultas sobre questões de direito internacional privado que envolvam pessoas, famílias, bens, inventários, partilhas e contratos que geram efeitos no Brasil
05/08/2013
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Abogados especialistas en derecho internacional en Brasil
El derecho internacional privado tiene que ver con la forma en que se aplica el derecho en un país cuando hay un conflicto de leyes,
01/08/2013
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O Mandado de segurança e o direito a nomeação em concursos públicos
Cabe mandado de segurança quando uma autoridade, seja de qualquer categoria ou função que exerça, viola direito líquido e certo de qualquer pessoa física ou
02/07/2013
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Assessoria Jurídica Internacional
Assessoria Jurídica Internacional para Empresas que querem se instalar no Brasil. Assistência e orientação às empresas sobre negócios e mercados no Brasil; Assessoria e consultoria
01/07/2013
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O que é o processo de Homologação de Sentença Estrangeira?
Venho por meio deste artigo trazer alguns esclarecimentos sobre o processo de homologação de sentença estrangeira aos nossos leitores e interessados na contratação deste serviço.
01/07/2013
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Por que é necessário fazer a homologação da sentença estrangeira?
Aos brasileiros que se divorciaram no exterior, é necessário que se faça a homologação da sentença de divórcio no Brasil perante o Superior Tribunal de
01/07/2013
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Processo do escritório fez jurisprudência no TJDFT
Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez
30/06/2013
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O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada, em
01/06/2013
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Escritório Correspondente em Brasília/DF
Atuamos como Escritório Correspondente em Brasília / DF, primando pela excelência, execução imediata das diligências e preços competitivos, perante todos os Tribunais e Órgãos Públicos.
29/05/2013
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Cidadania Italiana
Cidadania Italiana: Quais as vantagens?
[:pt]Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)? O brasileiro que obtém a cidadania italiana, passará
28/05/2013
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Casamento Civil entre Homossexuais é aprovado no Brasil
Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
28/05/2013
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Imprensa
Notícias OAB/DF: A Dra. Marielle Brito membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante na OAB/DF
OAB JOVEM Comissão de Apoio ao Advogado Inciante – CAAI “OAB Jovem” A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (OAB Jovem) tem a honra de contribuir
24/05/2013
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Depoimento de Cliente do Escritório
[:pt]Conhecimento, seriedade e qualidade são as marcas que tirei de seu trabalho. Sempre que tive demandas em Brasília, pude contar com seus serviços de forma
14/03/2013
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Uma advogada que reconhece a problematica de qualquer processo e inspira confianza e seguranca ao contratarla…Muito Obrigada Geni Neto [:]
13/03/2013
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Contratei os serviços de Marielle para minha homologação de divórcio no Brasil. Tudo foi resolvido com muito profissionalismo e rapidez. Fui informada de todos os
28/02/2013
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Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Profissional competente. A primeira vez que precisei de seus serviços foi em 2011 para uma homologação de sentença estrangeira. Sempre forneço seu contato para pessoas
27/02/2013
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Imprensa
Notícias OAB/DF: A Dra. Marielle Brito toma posse como advogada-membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante na OAB/DF
Notícias OAB-DF: No dia 21/02/2013 a advogada sócia-fundadora do escritório MSB Advocacia, tomou posse na OAB/DF, para integrar a Comissão OAB JOVEM. A referida comissão
21/02/2013
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El procedimiento del exequatur en España
1.- ¿Qué es el exequatur? El exequatur se puede definir como el conjunto de normas conforme a las cuales el ordenamiento jurídico de un Estado comprueba
30/01/2013
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Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é, em síntese, o processo pelo qual uma decisão estrangeira de divórcio, adoção, guarda ou outra decisão proferida por
09/01/2013
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Família e Inventário
Jornal Correio Braziliense – Entrevista da Dra. Marielle Brito: Reportagem intitulada "Menos rigor com o devedor de pensão"
21 Setembro 2012 Em análise na Câmara, o novo Código de Processo Civil prevê punição mais branda a quem não pagar o benefício alimentício –
24/09/2012
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DEPOIMENTO DE CLIENTE SOBRE O ESCRITORIO
[:pt]”Olá Marielle! Desculpe o atraso, mas quero agradecer o seu trabalho conosco nesse processo da homologação da sentença estrangeira. Apesar da grande correria, tudo ocorreu
03/09/2012
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Informações de visto permanente para estrangeiro pela modalidade Casamento
Requisitos exigidos aos interessados: – possuir capacidade civil, segundo a lei brasileira; – estar casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro; Se o
26/07/2012
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Imprensa
Jornal da Record: Entrevista para o portal R7
Entrevista da Dra. Marielle Brito para o portal da rede Record R7 sobre o caso da assessora parlamentar do Congresso Nacional que teve um vídeo
24/07/2012
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El reconocimiento de Sentencias Extranjeras en el Brasil
El propósito de este trabajo es aclarar los interesados que viven o han vivido fuera de Brasil y la intención de aprobar una sentencia extranjera
29/02/2012
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O direito do portador de Visão Monocular em Concurso Público
O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Este é o enunciado da Súmula 377 do
18/01/2011
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01/10/2010
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01/10/2010
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Direito Eleitoral e Política: ponto de vista de uma cidadã
[:pt] Há muito tempo pretendo escrever este post, porém somente agora obtive um tempinho para escrevê-lo, pois vida de advogado é uma corrida contra o
10/08/2010
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Direito Internacional
[:pt]• Cidadania Italiana • Homologação de Sentença Estrangeira • Divórcio Direto no Brasil • Extradição • Revogação de Expulsão de Estrangeiro • Vistos e Naturalização
08/08/2010
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A Intervenção Federal nos Estados
A autonomia dos estados é determinada pela Constituição Federal.
27/04/2010
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FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de Pensão Alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão UNÂNIME da 3ª Turma, entendeu que “O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode
13/04/2010
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Imprensa
Jornal O GLOBO – Reportagem sobre alterações na Lei do Inquilinato
[:pt]Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal O GLOBO, veiculado em 26/01/2010, sobre as mudanças ocorridas na Lei do Iquilinato, como a celeridade nas
26/01/2010
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TV BRASIL – Entrevista da advogada Marielle Brito sobre a Nova Lei do Inquilinato no Jornal Repórter Brasil
Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV BRASIL. Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV
25/01/2010
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TV Brasil – Entrevista da advogada Marielle Brito: Reportagem sobre as alterações da Lei do Inquilinato
Entrevista da advogada Marielle Brito AO VIVO para o jornal da TV Brasil Entrevista da advogada Marielle Brito AO VIVO para o jornal da TV
25/01/2010
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Jornal CORREIO BRAZILIENSE – Entrevista da Advogada Marielle Brito: Reportagem sobre Intervalos para descanso no trabalho
Entrevista da advogada Marielle Brito para o Jornal Correio Braziliense, do dia 24/01/2010, Domingo, Brasília-DF. Entrevista da advogada Marielle Brito para o Jornal Correio Braziliense,
24/01/2010
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Intervalos para descanso no Trabalho
É com enorme prazer e satisfação que inicio o ano de 2010 escrevendo mais um post no Blog jurídico “Advocacia em Pauta”, e este post
14/01/2010
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Deveres de natureza ético profissional do Advogado
Fundamentais para a compreensão do conteúdo do presente estudo, as obrigações ético-profissionais do advogado consistem em valores que devem ser exercidos disciplinarmente por aqueles a
09/12/2009
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Ação de Divórcio Litigioso
A ação de divórcio litigioso poderá ocorrer quando o casal estiver separado de fato, pelo período mínimo de 2 (dois) anos e não houver nenhum
03/12/2009
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FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O empregado terá direito ao depósito do FGTS em uma conta em seu nome, referente a 8% (oito porcento) do valor de sua remuenração. O
25/11/2009
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Carteira de Trabalho e Previdência Social
A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive da natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta
25/11/2009
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Ação de Despejo por falta de pagamento
Os locadores de imóveis, por vezes, se deparam com inquilinos em mora com suas obrigações locatícias. A simples ausência do cumprimento da obrigação por parte
24/11/2009
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Retificação de área de Imóvel diretamente no Cartório / Retificação de Registro Público
Com a modificação dos artigos 212 e 213 da Lei n° 6.015/73, novos procedimentos foram adotados possibilitando aos proprietários de imóveis cujas certidões contêm erros
24/11/2009
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Homologação de Divórcio Estrangeiro
Para proceder à homologação do divórcio, deverá a parte interessada encaminhar ao seu advogado no Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos:
13/11/2009
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Direitos do consumidor
[:pt] CONTRATO Escreva tudo o que você e o fornecedor falaram quando combinaram a compra de um produto ou a prestação de um serviço.Você não
06/11/2009
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STF aprovou mais 5 novas Súmulas Vinculantes
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito
04/11/2009
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STJ aprovou mais 4 novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula, o verbete de n. 406 que foi acolhido por unanimidade, o qual
04/11/2009
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Preâmbulo CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da
04/11/2009
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Documentos para casamento civil de estrangeiro no Brasil
Além dos documentos convencionais, como Certidão de nascimento, Cédula de Identidade e comprovante de residência, são exigidos para dar entrada no casamento civil onde um
22/10/2009
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STJ quase triplicou o valor de indenização a ser paga pela GOL à família da vítima
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ aumentou a indenização a ser paga pela Empresa Aérea Gol à família de vítima de
22/10/2009
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Assistência Judiciária Gratuita – Pessoas físicas
A 1ª Turma do STJ reafirmou seu entendimento de que “o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua
21/10/2009
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Decisão importante do STJ sobre planos de saúde
A 3ª Truma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de
21/10/2009
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Compra de bem do mandante por mandatário é nula
Uma decisão importante do STJ em matéria cível é a de que ” é nula de pleno direito e não simplesmente anulável, a compra feita
19/10/2009
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Decisão de Destaque em matéria ambiental
Nova decisão de destaque em matéria ambiental proferida pelo STJ é a de que: “Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde
19/10/2009
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Ação de Dano Infecto / Condomínios – Direito de Vizinhança
Geralmente as pessoas se perguntam o que fazer contra seu vizinho que está lhe pertubando constantemente. Em casos de Condominio, alguns procuram o Síndico, esperando
17/10/2009
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Anistia de Estrangeiros
Em virtude da grande procura dos estrangeiros sobre informações da nova lei sancionada pelo Presidente Lula em julho deste ano, resolvi postá-la neste blog. Segundo
17/10/2009
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Os mais lidos
Os 10 posts mais lidos dos últimos 30 dias: 1. A previsão do recurso “Agravo Regimental” exclui a interposição de mandado de segurança 2. Instituição
16/10/2009
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Arrolamento Sumário / Inventário e Partilha
Pensando em esclarecer os leitores e clientes do escritório sobre esta modalidade de inventário, teço abaixo alguns comentários sobre o tema. Essa modalidade de inventário
16/10/2009
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Instrumentos de Cooperação Judiciária
Cooperação jurídica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”. A cooperação
16/10/2009
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Visto de Estrangeiro no Brasil
O Brasil emite sete tipos de vistos: de trânsito, de turista, temporário, permanente, cortesia, oficial e diplomático. Os vistos são concedidos no exterior pelas missões
16/10/2009
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Nova súmula do STJ nº 401
A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último
15/10/2009
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Ação Penal em andamento não é considerada maus antecedentes na fixação da pena-base
Decisão importante do STJ em matéria penal foi proferida recentemente dizendo que inquéritos policiais, ações penais que ainda encontram-se em andamento e sentença penal sem
15/10/2009
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Revisão de Pensão Alimentícia / Ronaldo Fenômeno ajuiza ação para rever pensão
Um assunto tem sido de grande repercussão na mídia, o qual me chamou a atenção por se tratar da matéria revisão de pensão alimentícia. Como
15/10/2009
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Exame de DNA produzido após sentença é documento novo que enseja ação rescisória
Mais um entendimento de destaque da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que o processo de um ferroviário será julgado
05/10/2009
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Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu “serem responsáveis as empresas quando remetem à negativação títulos que não são da
05/10/2009
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Grande quantidade de droga e fixação da pena-base acima do mínimo legal
Como as decisões dos Tribunais Superiores fazem jurisprudência, é de suma importância destacar as principais decisões das Turmas do STJ. Uma decisão de grande destaque
05/10/2009
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Legalização de Documentos Brasileiros e Estrangeiros
[:pt]A legalização de documentos vem a ser o processo pelo qual o Ministério das Relações Exteriores -MRE / Itamaraty e o Ministério da Educação –
01/10/2009
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A previsão do recurso “Agravo Regimental” exclui a interposição de Mandado de Segurança
No Superior Tribunal de Justiça foi firmado entendimento que “É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos
22/09/2009
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STJ revogou a súmula nº 366 que tratava sobre indenização por acidente de trabalho
Conforme o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento da ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é
21/09/2009
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Turmas de Direito Privado do STJ consolidam entendimento sobre prazo dos Embargos do Devedor
O entendimento firmado pelas Turmas de Direito Privado (3ª e 4ª Turmas) do Superior Tribunal de Justiça em relação ao “prazo para opor embargos do
18/09/2009
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Já está em vigor lei que prevê "Presunção de Paternidade" em caso de recusa ao DNA
A nova lei nº 12.004/2009 põe o exame de DNA à disposição do Judiciário para resolver um conflito social.
18/09/2009
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Consumidor pode solicitar interrupção do serviço de telefonia sem multa, mesmo que ainda esteja fidelizado
Quando o prestador do serviço descumpre as normas do contrato, o consumidor pode romper o vínculo sem o pagamento de multa, mesmo com a fidelização
17/09/2009
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Tabela do Superior Tribunal de Justiça com valores de Danos Morais
O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: “reparar o dano” para minimizar a dor
17/09/2009
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Banco Central proibiu a cobrança da taxa de renovação de cadastro feita pelos Estabelecimentos Bancários
Em decisão anunciada em 11/09/2009, o Banco Central (BC) proibiu a prática de cobrança da renovação de cadastro de conta corrente, que pela regra anterior,
17/09/2009
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Regime de Cumprimento de Pena não poderá ser mais gravoso em virtude da inexistência de vagas no estabelecimento previsto na condenação
A 1ª Turma do STF entende que não há possibilidade de o condenado vir a ser submetido, no cumprimento de pena, a regime mais gravoso
14/09/2009
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Conflito de Competência entre Juizado Especial e Juízo Federal compete ao Tribunal Regional Federal -TRF
Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e juiz de primeiro grau da Justiça Federal da
14/09/2009
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Deixar de anotar carteira de trabalho é Crime de competência da Justiça Estadual
O primeiro prejudicado nessas situações é o Trabalhador, não a Previdência. Haveria duas situações fáticas distintas envolvidas na prática descrita no Código Penal. Uma é
11/09/2009
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Retificação no Registro de Nascimento interpretada por analogia com a Lei n. 8.560/92
A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento. O STJ entende
11/09/2009
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Instituição financeira não é responsável por defeito em veículo financiado
Os Tribunais Superiores vêem entendendo que “a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancário.”
04/09/2009
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A famosa “Lei Maria da Penha” é tema de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito perante o STJ
O STJ possui recursos repetitivos em relação à Lei Maria da Penha, os quais se enquadram no artigo 543 –C, do Código de Processo Civil.
02/09/2009
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A devolução indevida de cheque caracteriza danos morais
A nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ de que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo
02/09/2009
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Depoimento de cliente do Escritório
[:pt]Marielle Brito is an excellent lawyer, very caring and concerned with her work. Darley Cardoso[:]
05/08/2009
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