Trabalho Intermitente
[:pt]Trabalho Intermitente “Regulamentação do Bico” “Resolve o problema dos músicos e garçons” LEGISLAÇÃO COMPARADA (Alemanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos) Num breve análise da legislação sobre o trabalho intermitente pelo mundo, vê-se esse tipo de contrato na Alemanha, na lei de promoção ao emprego de 1985, com estipulação de jornada mínima
Participação nos Lucros e Resultados x Pagamento de Comissões
[:pt]Participação nos Lucros e Resultados x Pagamento de Comissões Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, “participação os lucros seria
Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista
[:pt]Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista Conceito e Regulamentação Legal Até o ano de 2011 na CLT não havia dispositivo que tratasse especificamente do teletrabalho, todavia, o art. 6º da CLT[1] já equiparava o teletrabalho ao trabalho realizado no estabelecimento para fins de subordinação. O teletrabalho está conceituado, no artigo 75-B
Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador
[:pt]Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a
Guia do Divórcio – Artigo selecionado no JusBrasil Destaques
Artigo publicado no site JusBrasil e selecionado entre o JusBrasil Destaques
Guia do Divórcio - Artigo selecionado no JusBrasil Destaques
Se você está prestes a pedir o divórcio, você precisa ter certeza de que seus direitos serão protegidos.
Em casos onde existe discórdia ou em que haja risco de ter seus direitos violados, você precisa de um advogado especialista em divórcio. O que pode um advogado fazer por você?
Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos tem se tornado um problema menor para os homens. Não é mais o caso, por exemplo, de que a mãe sempre recebe a custódia e o pai apenas o direito a visita. Apesar de que a guarda costumava ser dada as mulheres, os tribunais hoje em dia vêm prevalecendo o melhor interesse da criança, ou seja, tem a guarda aquele que melhor puder cuidar dos filhos e a guarda compartilhada é a mais indicada na maioria dos casos.
Para que você obtenha guarda unilateral ou compartilhada, o advogado será capaz de lhe ajudar a garantir a guarda adequada, seja unilateral ou compartilhada, dependendo de sua situação e interesse, assim como dos interesses e bem estar de seus filhos.
Proteja sua Propriedade
Revogação de Expulsão de Estrangeiro
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Revogação de Expulsão de Estrangeiro
DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela expulsão de estrangeiros do país bem como da revogação da expulsão.
Conforme os artigos 67 e 69 do Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, verbis:
Art 67. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos.
Quais as vantagens em obter a cidadania italiana?
A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana.
Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?
A sustentação Oral nos Tribunais Superiores
[:pt]A sustentação Oral nos Tribunais Superiores. Prevista no atual CPC/15 com uma abrangência mais ampla que o anterior, a disciplina da sustentação oral sofreu modificações, ou melhor, foram ampliadas as hipóteses de cabimento – o caput do art. 937 não contém ressalvas quanto ao cabimento da sustentação oral no julgamento de
Palestra sobre Advocacia nos Tribunais Superiores: STJ e STF
[:pt]Palestra sobre Advocacia nos Tribunais Superiores: STJ e STF, da Dra. Marielle Brito em Campo Grande/MS, no dia 18 de maio de 2018. O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal
Palestra da Dra. Marielle Brito sobre Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil
No dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Processo de Homologação de Divórcio estrangeiro no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral.
A função judiciária do Superior Tribunal de Justiça no processo de homologação de sentença estrangeira limita-se a observar se o julgado proferido no estrangeiro coaduna-se com os princípios básicos do direito vigentes no Brasil. Por tal razão, em princípio, não é permitido discutir o mérito da sentença estrangeira para o fim de sua homologação, apenas a homologar nos mesmos termos em que foi proferida.