Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios...Continuar lendo

Eles englobam os pacientes e até mesmo familiares. Campanha Novembro Azul é uma boa oportunidade para compartilhar a informação. A campanha procura conscientizar os homens de que a realização do exame periodicamente é a principal forma de prevenir a doença, que afeta mais de 50 mil brasileiros todos os anos. Destes, cerca de 15 mil...Continuar lendo

Neste guia trataremos de uma das partes da sucessão de bens: os testamentos Em um primeiro momento, quando perdemos entes próximos e queridos, não pensamos em questões legais ou divisões de bens. No entanto, posteriormente, essas questões acabam surgindo. Devido à abrangência do assunto, elaboramos guias que podem ajudar a esclarecer alguns pontos, começando pelos...Continuar lendo

Discorreremos através desse artigo sobre o direito das sucessões, que tem por objeto a transmissão de bens, bem como seus direitos e obrigações em decorrência da morte. Introdução Inicialmente, vale ressaltar que não se pode confundir sucessão com herança, pois uma é diferente da outra em diversos aspectos.Continuar lendo

Não deveria, mas o atual Código Civil estabelece diferenças entre os direitos patrimoniais e sucessórios dos companheiros e dos cônjuges. Se os companheiros, ou os casados, não tiverem disciplinado em contrato o regime de bens, tanto a união estável, como o casamento serão regidos pelo regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, esse regime, prevê tanto...Continuar lendo

TUTELA Conteúdo Definição A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o poder familiar, representando-o ou assistindo-o em todos os atos da vida civil.Continuar lendo

O relacionamento entre um casal separado, nem sempre acontece da melhor forma. Essa não harmonia muitas vezes prejudica a convivência com os filhos. As brigas, desentendimentos e ofensas colocam os herdeiros em posição estratégica, para atingir ou reprovar os atos praticados pelo ex-companheiro ou companheira.Continuar lendo

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos EUA, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio.Continuar lendo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo...Continuar lendo