A nova lei nº 12.004/2009 põe o exame de DNA à disposição do Judiciário para resolver um conflito social.
•18 de setembro de 2009•exame de DNA, lei 12.004/2009, presunção de paternidade, recusa ao exame de DNA, recusa em DNA gera preseunção de paternidade•No comments
Continuar lendoQuando o prestador do serviço descumpre as normas do contrato, o consumidor pode romper o vínculo sem o pagamento de multa, mesmo com a fidelização ainda valendo. As condições de qualidade pré-estabelecidas devem ser seguidas para que o...
•17 de setembro de 2009•contrato de telefonia, fidelização, interrupção de serviço de telefonia, multa de cancelamento de contrato, serviços de internet•No comments
Continuar lendoO valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: “reparar o dano” para minimizar a dor da vítima e “punir o ofensor” para que não reincida. Como é vedado...
•17 de setembro de 2009•advogada em brasilia, advogado civel brasilia, advogado indenizacao brasilia, advogado STJ brasilia, danos morais, indenização por danos morais, quantificação de danos morais, tabela do STJ para danos morais, tabela do STJ para o dano moral, valor de danos morais•No comments
Continuar lendoEm decisão anunciada em 11/09/2009, o Banco Central (BC) proibiu a prática de cobrança da renovação de cadastro de conta corrente, que pela regra anterior, podia ser feita até duas vezes por ano.
•17 de setembro de 2009•cadastro de conta corrente, cobrança de renovação de cadastro, proibição de cobrança de renovação de cadastro, proibição de tarifa bancária, tarifa bancária•No comments
Continuar lendoA 1ª Turma do STF entende que não há possibilidade de o condenado vir a ser submetido, no cumprimento de pena, a regime mais gravoso do que o previsto no título condenatório. Assevera-se que a falta de vagas...
•14 de setembro de 2009•cumprimento de pena, prisão domiciliar, regime fechado, regime semi-aberto, transmudação de regimes•No comments
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