A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”
•15 de outubro de 2009•ação rescisória, advocacia em brasilia, advocacia tribunais superiores, advogado tribunais superiores, advogados em brasilia, início do prazo decadencial rescisoria, prazo decadencial ação rescisória, súmula 401 STJ•No comments
Continuar lendoDecisão importante do STJ em matéria penal foi proferida recentemente dizendo que inquéritos policiais, ações penais que ainda encontram-se em andamento e sentença penal sem transito em julgado, não poderão ser consideradas como maus antecedentes no momento da...
•15 de outubro de 2009•advocacia criminal, advocacia criminal em brasilia, advocacia penal, advogado criminal em brasilia, advogados criminal brasilia, artigo 5º, estado presumido de inocencia, fixação de pena-base, LVII da CF, princípio penal presunçao de inocencia, principio presunção de inocência•No comments
Continuar lendoUm assunto tem sido de grande repercussão na mídia, o qual me chamou a atenção por se tratar da matéria revisão de pensão alimentícia. Como foi divulgado nos jornais, Ronaldo Fenômeno teria ajuizado Ação de revisão de pensão...
•15 de outubro de 2009•ação de revisão de alimentos, ação de revisão de pensão alimentícia, ação revisonal de alimentos, advocacia cível e família, advocacia de família, advogado de família, advogado de família brasilia, advogado de família DF, advogado exoneração de alimento brasilia, advogado familiar em brasilia, advogado redução de pensao alimenticia brasilia, advogado revisao de alimentos brasilia, advogado revisao de pensao brasilia, advogados civel e familia, advogados de família em brasilia, artigo 100 do CPC, artigo 100 II do CPC, aumentar pensão alimentícia, aumento de pensão alimentícia, cabimento de revisão de alimentos, competencia para ajuizamento de ação revisional, diminuir pensão alimentícia, filho de ronaldo, foro competente ação de revisão de alimentos, milene domingues, redução de pensão alimenticia, reduzir pensão alimentícia, revisão de alimentos, revisão de pensão alimentícia, ronaldinho, ronaldo do corinthias, ronaldo fenômeno•No comments
Continuar lendoMais um entendimento de destaque da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de...
•5 de outubro de 2009•ação rescisória, advocacia civil e familia, advocacia de família, advogado civel em brasilia, advogado de familia em brasilia, artigo 485, artigo 485 CPC, CPC, DNA após sentença é documento novo, documentos novo após sentença enseja ação rescisoria, exame de DNA, inciso VII•No comments
Continuar lendoUma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu “serem responsáveis as empresas quando remetem à negativação títulos que não são da autoria da vítima, ou que apontam débitos por ela não assumidos”.
•5 de outubro de 2009•advocacia civil em brasilia, advocacia do consumidor, advogado civel, advogado civil em brasilia, advogados civel em brasilia, advogados consumidor em brasilia, consumidor será indenizado, empresa deverá pagar indenização, inclusão indevida SPC e serasa, indenização à vítima, indenização por negativação indevida, negativação indevida do nome•No comments
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