O primeiro prejudicado nessas situações é o Trabalhador, não a Previdência. Haveria duas situações fáticas distintas envolvidas na prática descrita no Código Penal. Uma é a cometida pela empresa que deixa de anotar a CTPS ouThank you for...
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe! A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento. O STJ entende que pode ser...
Os Tribunais Superiores vêem entendendo que “a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancário.”Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!
O STJ possui recursos repetitivos em relação à Lei Maria da Penha, os quais se enquadram no artigo 543 –C, do Código de Processo Civil.Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!
A nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ de que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima”, defende os consumidores de uma das práticas bancárias que os...
