Como as decisões dos Tribunais Superiores fazem jurisprudência, é de suma importância destacar as principais decisões das Turmas do STJ. Uma decisão de grande destaque foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual decidiu...
•5 de outubro de 2009•apreensão de droga, crime de tráfico, fixação de pena, fixação de pena acima do mínimo, grande quantidade de droga, pena-base acima do mínimo•No comments
Continuar lendo[:pt]A legalização de documentos vem a ser o processo pelo qual o Ministério das Relações Exteriores -MRE / Itamaraty e o Ministério da Educação – MEC reconhece, por cortesia, assinaturas em documentos, para posterior consularização nas representações diplomáticas...
•1 de outubro de 2009•certidão de antecedentes penais, despachante consular, embaixada da austria, embaixada da bolivia, embaixada da espanha, embaixada da italia, embaixada da noruega, embaixada de portugal, legalização consular de documentos, legalização de documentos, legalização de documentos brasília, legalização de documentos em brasília, legalização de documentos Embaixadas, legalização de documentos estrangeiros, legalização de documentos itamaraty, legalização de documentos MRE, legalização de documentos no brasil, legalizar documentos brasilia, legalizar documentos estrangeiros, legalizar documentos no brasil, ministerio da relações exteriores, Ministerio das relações exteriores, procedimento para legalização, validação de documentos, visto de trabalho para exterior, vistos de estudo para exterior•No comments
Continuar lendoNo Superior Tribunal de Justiça foi firmado entendimento que “É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que o regimento interno do tribunal prevê expressamente o Agravo Regimental para...
•22 de setembro de 2009•advocacia apoio agravo regimental, advocacia apoio em brasília, advocacia apoio recursos, advocacia de apoio agravo, advocacia de apoio brasilia, advogado recursal em brasilia, agravinho, agravo interno, agravo legal, agravo regimental, apoio em recursos brasília, artigo 532 CPC, artigo 545 CPC, artigo 557 CPC, artigo 558 CPC, cabimento do agravo, competência do agravo, decisão monocrática, fundamentos do agravo, interposição de mandado de segurança, juízo de retratação, objetivo do agravo, órgão colegiado, prazo de interposição do agravo, procedimento do agravo, reconsideração da decisão, reforma de decisão, reformar decisao•No comments
Continuar lendoConforme o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento da ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho.
•21 de setembro de 2009•acidente de trabalho, ações de competência justiça do trabalho, emenda constitucional 45/2004, revogação de sumula, súmula 366 STJ, súmula revogada•No comments
Continuar lendoO entendimento firmado pelas Turmas de Direito Privado (3ª e 4ª Turmas) do Superior Tribunal de Justiça em relação ao “prazo para opor embargos do devedor” no caso de citação por edital é de que começará a fluir...
•18 de setembro de 2009•artigo 241 do CPC, citação por edital embargos do devedor, prazo de embargos do devedor, prazo para opor embargos do devedor•No comments
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