No dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Processo de Homologação de Divórcio estrangeiro no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral. A função judiciária do Superior Tribunal...Continuar lendo

[:pt]  A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda, adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no...Continuar lendo

Cooperação jurídica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”. A cooperação jurídica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, merecem destaque: Homologação de Sentença Estrangeira Instrumento destinado a dar eficácia, em um...Continuar lendo