Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é, em síntese, o processo pelo qual uma decisão estrangeira de divórcio, adoção, guarda ou outra decisão proferida por autoridade estrangeira ganha validade e eficácia no Brasil. É importantíssima, pois além de conceder validade no Brasil, evita caracterização de bigamia, por exemplo, em casos em
DEPOIMENTO DE CLIENTE SOBRE O ESCRITORIO
[:pt]"Olá Marielle! Desculpe o atraso, mas quero agradecer o seu trabalho conosco nesse processo da homologação da sentença estrangeira. Apesar da grande correria, tudo ocorreu muito bem, graças a Deus. Eu recebi o processo, fui ao cartório, autentiquei tudo, paguei todas as taxas devidas e já enviei pra minha tia. Ela
Informações de visto permanente para estrangeiro pela modalidade Casamento
Requisitos exigidos aos interessados:
- - possuir capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- - estar casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro;
Instrumentos de Cooperação Judiciária
Cooperação jurídica internacional "é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado". A cooperação jurídica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, merecem destaque: Homologação de Sentença Estrangeira Instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado. Carta Rogatória Instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a