[:pt] CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE   A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online.. Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do...Continuar lendo

[:pt] A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime...Continuar lendo