No dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Processo de Homologação de Divórcio estrangeiro no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral. A função judiciária do Superior Tribunal...Continuar lendo

[:pt]Eu precisei de uma legalização (carimbo no Itamaraty) para escola. O servizo è de qualidade e rápido. Os documentos chegaram por sedex aqui na Italia. Fernanda[:]Continuar lendo

[:pt]  A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda, adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no...Continuar lendo

[:pt]A legalização de documentos vem a ser o processo pelo qual o Ministério das Relações Exteriores -MRE / Itamaraty e o Ministério da Educação – MEC reconhece, por cortesia, assinaturas em documentos, para posterior consularização nas representações diplomáticas e consulares estrangeiras dos países a que se destinam tais documentos. A legalização de documentos também é...Continuar lendo