Direito à cidadania italiana Somos especializados em processo de cidadania italiana por descendente de italiano ou por casamento.Se você for filho, neto, bisneto, trisneto, etc. , sem limite de gerações, você terá direito a sua cidadania italiana, bastando apresentar a prova documental na forma exigida.Continuar lendo

[:pt]   Revogação de Expulsão de Estrangeiro DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela expulsão de estrangeiros do país bem como da revogação da expulsão. Conforme os artigos 67 e 69 do Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, verbis: Art 67. Os órgãos do...Continuar lendo

  A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana. Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?Continuar lendo

[:pt]Repatriação Na nova lei, o conceito de repatriação foi definido como “devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de precedência ou de nacionalidade” (art. 47, caput). As situações de impedimento estão elencadas no art. 45, sob o título “Do impedimento do ingresso.” São elas: “Art. 45. Poderá ser impedida de ingressar no País...Continuar lendo

[:pt]Visto de investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração. Tal visto é direcionado à estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas. A concessão de visto para o investidor estrangeiro não alterou-se. A última legislação a respeito é a Resolução Normativa nº 118/15, do...Continuar lendo

Conciliação, Mediação e Arbitragem   Formas alternativas de solução de conflitos A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem apresentar soluções. A conciliação, que consiste em um meio alternativo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial...Continuar lendo

Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA (Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior   O sistema legal desencorajará ações que causem mais danos para outros do que benefícios. Assim, ele tenta garantir que as partes cujas ações causarem mais danos do que benefícios...Continuar lendo

[:pt]Trajetória da MSB Advocacia foi destaque na revista Encontro. Pioneiro em Brasília no atendimento a homens em processos de divórcios litigiosos, MSB destaca-se no meio jurídico da capital. Com apenas seis anos no mercado, o escritório MSB Advocacia já é um dos mais respeitados de Brasília, com atuação reconhecida no meio jurídico e entre a...Continuar lendo

A guarda de filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Para entender os conceitos e evitar confusões, é importante distinguir entre as principais modalidades: guarda compartilhada e guarda unilateral. Ambas têm como objetivo principal proteger os interesses da criança, garantindo o pleno desenvolvimento físico e emocional. Guarda Compartilhada: Responsabilidade ConjuntaA guarda...Continuar lendo

Como funciona a guarda compartilhada? A partir da promulgação da lei da guarda compartilhada, não existe mais um único responsável pela criança depois que o casal se separa. A responsabilidade de ambos se faz necessária em situações práticas do cotidiano da criança, como por exemplo:Continuar lendo