Recomendações da Justiça Japonesa para o Cumprimento de Cartas Rogatórias em Matéria Civil Brasil e Japão não celebraram acordo sobre cumprimento de cartas rogatórias, sendo aplicada a Portaria Interministerial N° 26, de 14 de agosto de 1990 (link da portaria). Adicionalmente, aplicam-se os requisitos a seguir, compilados pelo DRCI, com base na devolução de rogatórias,...Continuar lendo

[:pt]”Olá Marielle! Desculpe o atraso, mas quero agradecer o seu trabalho conosco nesse processo da homologação da sentença estrangeira. Apesar da grande correria, tudo ocorreu muito bem, graças a Deus. Eu recebi o processo, fui ao cartório, autentiquei tudo, paguei todas as taxas devidas e já enviei pra minha tia. Ela já recebeu e já...Continuar lendo