Artigo publicado no site JusBrasil e selecionado entre o JusBrasil Destaques Guia do Divórcio – Artigo selecionado no JusBrasil Destaques Se você está prestes a pedir o divórcio, você precisa ter certeza de que seus direitos serão protegidos. Em casos onde existe discórdia ou em que haja risco de ter seus direitos violados, você precisa...Continuar lendo

[:pt]A união estável equivale ao casamento no regime de comunhão parcial de bens, o que significa dizer que todos os bens adquiridos e dívidas contraídas durante a união, serão partilhados entre os companheiros no término da união ou no divórcio. Há a solidariedade das dívidas, mesmo se contraída apenas por um dos companheiros (cônjuge). Nessa...Continuar lendo