Com a morte, acontece a abertura da sucessão[1] e Inventário: A transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais. No entanto, nesse período inicial, os bens se encontram em estado de comunhão e indivisão entre eles, que não figuram ainda como donos individualizados perante o Registro de Imóveis.Continuar lendo

[:pt]Palestra no VI Dia de Formação do Jovem Advogado Ontem tivemos o 1º dia do VI Dia de Formação do Jovem Advogado na sede da OAB/DF e contamos com três super painéis sobre “Como Cobrar Honorários” com o Dr. Jacques Veloso de Melo ; “Marketing Jurídico” com a Dra. Marielle S. Brito; e “Prospecção na...Continuar lendo

[:pt]Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do genitor inadimplente. O Novo Código de Processo Civil alterou de maneira substancial as disposições da lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia. Uma mudança importante é a que o devedor passa a ter o nome automaticamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito....Continuar lendo

[:pt]Assista o programa Artigo 5º sobre HERANÇA DE BENS NO EXTERIOR: Se você possui imóveis no exterior e no Brasil não deixem de assistir o programa da TV JUSTIÇA: Artigo 5º sobre HERANÇA DE BENS NO EXTERIOR, que foi exibido no dia 31/12/2014 às 21h30. O link do programa está disponível neste link: http://www.tvjustica.jus.br/…/ver-detalhe…/idPrograma/212912 No...Continuar lendo

Foi sancionada pela Presidenta Dilma a lei que torna obrigatória a guarda compartilhada, em caso de ausência de acordo. A tendência é seguirmos o modelo europeu, em que neste caso a guarda compartilhada já é obrigatória há algum tempo. Inclusive já peguei casos em que o país europeu decretou a guarda compartilhada com os pais...Continuar lendo

Nos últimos anos, ficou cada vez mais frequente famílias com mais de uma nacionalidade ou que se mudam de país durante a união. Com isso, os problemas decorrentes do direito de família ganham um caráter internacional, fazendo com que esta situação seja regulamentada pelas organizações internacionais, como a Conferencia de Haia, a Organização das Nações...Continuar lendo