[:pt] Com a decisão inédita do STJ admitindo a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes, podemos perceber que aos poucos a evolução do direito caminha para o entendimento já defendido há alguns anos por nós, onde colaboramos ao Correio Braziliense em 2012 com entrevista sobre o tema “Menos rigor com o devedor...Continuar lendo

Um divórcio realizado por escritura pública lavrada por tabelião japonês poderá ingressar no registro civil brasileiro, surtindo todos os efeitos, pois no Japão, assim como no Brasil, é possível que um divórcio seja feito extrajudicialmente. Desta forma desde que os pressupostos exigidos pela legislação brasileira sejam todos adimplidos, o ato poderá ser válido no Brasil...Continuar lendo