Divorcio consensual estrangeiro, Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, as sentenças estrangeiras de divórcio consensual não precisam mais ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça para produzirem seus efeitos no Brasil.A propósito, vejamos as disposições do NPCP sobre o...Continuar lendo

A Proprietária da Marielle S. Brito Advocacia e Advogada Especialista em Direito de Família na Defesa de Homens, Direito Internacional e Tribunais Superiores, tomou posse no cargo de Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF, para o triênio 2016/2018, no dia 02/04/2016. Breve resumo profissional: • Advogada, Consultora, Professora e Palestrante em...Continuar lendo

Nos últimos anos, ficou cada vez mais frequente famílias com mais de uma nacionalidade ou que se mudam de país durante a união. Com isso, os problemas decorrentes do direito de família ganham um caráter internacional, fazendo com que esta situação seja regulamentada pelas organizações internacionais, como a Conferencia de Haia, a Organização das Nações...Continuar lendo

Venho por meio deste artigo trazer alguns esclarecimentos sobre o processo de homologação de sentença estrangeira aos nossos leitores e interessados na contratação deste serviço. O processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil poderá ocorrer de 2 formas: Venho por meio deste artigo trazer alguns esclarecimentos sobre o processo de homologação de sentença estrangeira...Continuar lendo