Publicado em 12/10/2016 Sem proveito para os filhos, destituição do poder familiar dos pais é negada pelo STJ Qual o objetivo da destituição do poder familiar, prevista no artigo 1.638 do Código Civil, se esse ato não traz proveito real para as crianças – mas, ao contrário, poderia acabar com as poucas possibilidades de um tardio...Continuar lendo

A pensão alimentícia entre cônjuges, embora possível, possui caráter excepcional e transitório, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de obrigação é geralmente fixado por prazo determinado e está vinculado a condições específicas. Os tribunais costumam determinar o pagamento de pensão por um período de dois a três anos, salvo em...Continuar lendo

[:pt]Este documento recém chegado é o tão sonhado Certificado de Cidadania Italiana!!! Ele declara a nacionalidade italiana ao descendente de italiano. A emissão deste documento ocorre após a conclusão do processo na Itália e é enviado para o endereço do Brasil. Em posse dele, é possível a inscrição do AIRE e pedido de passaporte italiano...Continuar lendo

[:pt]A guarda compartilhada continua sendo o instituto mais adequado para a divisão de responsabilidade entre os pais e especialmente para os filhos, que poderão continuar convivendo e sendo educados por ambos os genitores, além de terem os seus interesses e necessidades afetivas correspondidos por ambos. A inovação legislativa também é bem-vinda porque ratifica a mudança...Continuar lendo

[:pt]INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 no título da “Proteção da Pessoa dos Filhos” disciplina o instituto da guarda compartilhada. O título já havia sofrido alterações por parte da Lei 11.698/2008, que havia consagrado de maneira clara o instituto. Posteriormente, a Lei nº 13.058/2014 confirmou a obrigatoriedade da guarda compartilhada nos casos em que não...Continuar lendo

[:pt]Temas importantes em debate na ótica das mulheres, falando sobre a Política, Mercado de trabalho e violência atualmente no Brasil. Uma conversa descontraída com muita riqueza de informações sobre o mercado de trabalho nesse contexto de crise política, as dificuldades enfrentadas e a atuação da mulher neste cenário, bem como a violência que as vezes...Continuar lendo

[:pt]Temos 8 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia e resolvemos compartilhar nesse post para esclarecê-los, e, caso queiram mais esclarecimentos basta entrar em contato conosco para agendamento de uma consultoria jurídica. 1. Como faço para passar a receber a pensão alimentícia? O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o...Continuar lendo

[:pt] Dra. Marielle dos Santos Brito Breve resumo profissional: Advogada e Consultora com atuação em todo o Brasil, Portugal e Inglaterra, militante há 13 anos. Fundadora da Marielle S. Brito Advocacia. Pesquisadora pela Universidade de Lisboa, Portugal e Universidade de Cambridge, Inglaterra. Mestranda em Ciência Jurídica Civil e Empresarial Internacional pela Universidade de Lisboa, Portugal....Continuar lendo

[:pt] CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE   A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online.. Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do...Continuar lendo

[:pt] Resolvi escrever sobre os maus profissionais no mercado. Mas ressalto que este problema no Brasil não é somente nos serviços advocatícios, é um problema generalizado em todas as áreas. Em todas as áreas existe uma invasão de profissionais que não são capacitados querendo executar o trabalho e ainda os profissionais que são “teoricamente” capacitados mas...Continuar lendo