A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”Continuar lendo

Mais um entendimento de destaque da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.Continuar lendo