Inicialmente, importante destacar como funciona o processo de declaração do imposto de renda e a constatação de divergência de valores, denominada malha fiscal. Quando a declaração do IR é encaminhada, a Receita Federal do Brasil faz uma análise minuciosa dos valores, verificando as informações que foram enviadas e comparando-as com informações fornecidas por outras entidades....Continuar lendo

A ação de sobrepartilha é uma nova partilha diante de alguma informação que sobrevém, que aparece depois da realização da primeira partilha. Contudo, a sobrepartilha não é apenas uma nova partilha, mas se configura, na verdade, como um novo procedimento que contemplará todas as fases do inventário, inclusive, com a designação de inventariante, nos termos...Continuar lendo

Inicialmente, quanto ao tema em questão importante esclarecer que inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individualizada e clara dos herdeiros e dos bens da pessoa falecida. Em outro giro, a sonegação é o ato pelo qual o inventariante ou o herdeiro oculta, de forma maliciosa, os bens do espólio que deveria apresentar,...Continuar lendo

O planejamento tributário é a gestão, a ferramenta utilizada para gerenciamento e análise do pagamento de tributos de uma empresa/organização. Ele é essencial para auxiliar as empresas e empreendedores a compreenderem valores, prazos e tipos de impostos que precisam pagar ao longo do tempo.Continuar lendo

O legislador criou uma regra específica, conferindo uma nova base de cálculo reduzida, trazendo, dessa forma, uma redução tributária em clínicas médicas na ordem de 63% do valor a recolher a título de IRPJ e CSLL. A título exemplificativo, em um faturamento mensal de R$ 200.000,00, a redução tributária no ano seria de R$ 182.720,00...Continuar lendo

A internacionalização da empresa consiste em sua participação ativa nos mercados externos. Com a eliminação das barreiras que protegiam, no passado, a indústria nacional, a internacionalização é o caminho natural para que as empresas brasileiras se mantenham competitivas. Se as empresas brasileiras se dedicarem exclusivamente a produzir para o mercado interno, sofrerão a concorrência das...Continuar lendo

[:pt] CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE   A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online.. Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do...Continuar lendo

[:pt] Se você é, ou já foi, titular de bens no exterior que não foram devidamente declarados à Fazenda ou ao Banco Central, essa é sua chance de regularizar sua situação e se livrar da sombra de ter que responder, por exemplo, por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. E o melhor, por...Continuar lendo

[:pt]A terceirização de departamentos jurídicos ou contratação de escritórios de advocacia para auxiliar e garantir as atividades do dia-a-dia é uma boa opção que muitos empresários descartam em razão dos custos dessas operações. Por outro lado, a contratação de um profissional com carteira assinada possui uma carga previdenciária muito alta. Com o fim de suprir...Continuar lendo

[:pt] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio. A decisão, em recurso repetitivo, vai servir para orientar os demais tribunais do país em julgamentos sobre o mesmo tema. No caso em questão, um consumidor de Santa Catarina...Continuar lendo