[:pt] Veja algumas vitórias que o escritório protagonizou em defesa dos seus clientes, nos últimos anos. Homologação de sentença estrangeira em tempo recorde: 24 dias – 2015 Em virtude do grande volume de processos atualmente no STJ, o tribunal não está conseguindo atender toda a demanda com a celeridade que conseguia no passado. No entanto,...Continuar lendo

[:pt]  A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda, adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no...Continuar lendo

A advogada Marielle Brito recebeu no dia 17/12/2014 diploma de mérito pelo excelente desempenho de suas atribuições junto `a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – Gestão 2013/2015. “Compartilho aqui minha felicidade em ser membro desta gestão da OAB.DF capitaneada pelo presidente Ibaneis Rocha...Continuar lendo

A advogada Marielle dos Santos Brito, especialista em Direito da Família, fala sobre a adoção de crianças e adolescentes. Ela explica quais são as regras para esse procedimento, o que acontece se a criança for abandonada pelos pais adotivos, se há prioridade na adoção e a possibilidade de um casal homossexual usar esse recurso. Clique e...Continuar lendo

Adotaram uma criança no exterior e ela já foi registrada como seu filho pelas autoridades locais, e, agora pretendem saber como ela entrará no Brasil e como terá a nacionalidade brasileira? Nosso escritório é especialista nestas demandas e explica sobre estes casos: Em caso de adoção de criança no exterior, esta deverá viajar ao Brasil...Continuar lendo

Um divórcio realizado por escritura pública lavrada por tabelião japonês poderá ingressar no registro civil brasileiro, surtindo todos os efeitos, pois no Japão, assim como no Brasil, é possível que um divórcio seja feito extrajudicialmente. Desta forma desde que os pressupostos exigidos pela legislação brasileira sejam todos adimplidos, o ato poderá ser válido no Brasil...Continuar lendo

Recomendações da Justiça Japonesa para o Cumprimento de Cartas Rogatórias em Matéria Civil Brasil e Japão não celebraram acordo sobre cumprimento de cartas rogatórias, sendo aplicada a Portaria Interministerial N° 26, de 14 de agosto de 1990 (link da portaria). Adicionalmente, aplicam-se os requisitos a seguir, compilados pelo DRCI, com base na devolução de rogatórias,...Continuar lendo

A homologação de sentença estrangeira é o processo jurídico que valida decisões judiciais emitidas em outros países para que tenham eficácia no Brasil. Esse procedimento é essencial em diversas situações, como regularização de documentos para obtenção de passaporte ou outros processos legais que dependam da adequação à legislação brasileira. Conforme definido pela Emenda Constitucional nº...Continuar lendo

1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005). 2-...Continuar lendo