Informações sobre alguns pontos do ramo do Direito Imobiliário: INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio.Continuar lendo

Entre os anos de 2010 a 2013, o mercado imobiliário no Distrito Federal esteve bastante aquecido com os inúmeros empreendimentos lançados pelas construtoras para atender as demandas dos moradores da Capital. Esse notável crescimento nos negócios imobiliários se deu em razão de incentivos do Governo e ao acesso facilitado ao crédito, impulsionando as construtoras a...Continuar lendo

[:pt]Veja algumas vitórias que o escritório protagonizou em defesa dos seus clientes, nos últimos anos. Planos de Saúde Processo do escritório questionou a matéria da abusividade do reajuste/aumento das mensalidades em razão da idade para o TJDFT e o Tribunal de 2ª Instância confirmou a impossibilidade do aumento pois entende que há violação de normas...Continuar lendo

O Supremo Tribunal Federal autorizou, a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Por 7 votos a 1, o Plenário entendeu que a Medida Provisória que autorizou o cálculo de juros compostos é constitucional. Isso quer dizer que os bancos estão autorizados a firmar contratos em que podem incidir juros...Continuar lendo

Eles englobam os pacientes e até mesmo familiares. Campanha Novembro Azul é uma boa oportunidade para compartilhar a informação. A campanha procura conscientizar os homens de que a realização do exame periodicamente é a principal forma de prevenir a doença, que afeta mais de 50 mil brasileiros todos os anos. Destes, cerca de 15 mil...Continuar lendo

A ação de retificação de registro público terá lugar quando, por qualquer motivo, o interessado quiser proceder coma a correção e/ou alteração de assentamento de registro civil.Continuar lendo

Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de uma ação contra a Associação de Assistência aos sevidores da Fundação Educacional do DF-ASEFE e contra o plano de saúde...Continuar lendo

Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV BRASIL. Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV BRASIL. Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV BRASIL. Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal Repórter Brasil, da TV BRASIL.Continuar lendo

Os locadores de imóveis, por vezes, se deparam com inquilinos em mora com suas obrigações locatícias. A simples ausência do cumprimento da obrigação por parte do inquilino, já autoriza o locador à imediata propositura da Ação de Despejo por falta de pagamento. A ação de despejo por falta de pagamento pode ser cumulada com cobrança...Continuar lendo

Com a modificação dos artigos 212 e 213 da Lei n° 6.015/73, novos procedimentos foram adotados possibilitando aos proprietários de imóveis cujas certidões contêm erros a regularizar sua situação perante o próprio Cartório. A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação.Continuar lendo