Os 10 posts mais lidos dos últimos 30 dias: 1. A previsão do recurso “Agravo Regimental” exclui a interposição de mandado de segurança 2. Instituição Financeira não é responsável por defeito em veículo financiado 3. Advocacia de apoio...
Pensando em esclarecer os leitores e clientes do escritório sobre esta modalidade de inventário, teço abaixo alguns comentários sobre o tema. Essa modalidade de inventário é a melhor opção tanto para os herdeiros quanto para o advogado. Embora...
Cooperação jurídica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”. A cooperação jurídica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos...
O Brasil emite sete tipos de vistos: de trânsito, de turista, temporário, permanente, cortesia, oficial e diplomático. Os vistos são concedidos no exterior pelas missões diplomáticas, repartições consulares de carreira, vice-consulados e, quando autorizados, pela Secretaria de Estado...
A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!
