O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre Não incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia, “que ela não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores.” Isso quer dizer que a pensão é um recurso necessário para garantir as necessidades mínimas de quem recebe. Com o novo entendimento exarado...Continuar lendo

Advogada e Consultora com atuação em todo o Brasil, Portugal e Inglaterra, militante há 15 anos. Fundadora da Marielle S. Brito Advocacia. Pesquisadora pela Universidade de Lisboa, Portugal e Universidade de Cambridge, Inglaterra. Mestranda em Ciência Jurídica Civil e Empresarial Internacional pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-graduada em 6 especializações com ênfase de atuação em...Continuar lendo

Este documento é o Certificado de Cidadania Italiana, que certifica a cidadania por descendência ao filho, neto, bisneto, trineto do italiano que imigrou para o Brasil no passado.A emissão deste documento ocorre após a conclusão do processo na Itália e é enviado para o nosso escritório no Brasil. Em posse dele, é possível fazer a...Continuar lendo

Processo de sentença estrangeira do escritório foi homologado em apenas 24 dias. Em 2 meses a carta de sentença foi entregue ao cliente. O processo trata-se da SE 9989, a qual poderá ser consultada no website do STJ. Prezamos pela rapidez, qualidade e atendimento personalizado aos nossos clientes. Entre em contato conosco!Continuar lendo

CIDADANIA ITALIANA MAIS RÁPIDO A cidadania italiana pode ser requerida junto aos consulados da jurisdição de onde você mora ou diretamente na Itália. Você vai entrar na fila de espera e aguardará até ser chamado, em média 5 anos de espera pelo Consulado de Brasília/DF e só então receberá o comunicado do consulado para apresentar...Continuar lendo

Divorcio consensual estrangeiro, Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, as sentenças estrangeiras de divórcio consensual não precisam mais ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça para produzirem seus efeitos no Brasil. A propósito, vejamos as disposições do NPCP sobre...Continuar lendo

Le mariage contracté à l’étranger entre un(e) brésilien(ne) et un(e) étranger(ère), ou entre deux brésiliens peut être valable au Brésil s’il a été célébré devant l’officier d’état civil, conformément à la loi locale du pays où le mariage a été prononcé. Néanmoins, la reconnaissance d’un divorce par les autorités brésiliennes ne suit pas ces mêmes...Continuar lendo