Família simultânea é o termo cunhado pela doutrina para indicar uma situação em que uma pessoa, não necessariamente o homem, convive com outra pessoa, não necessariamente uma mulher, em dois núcleos distintos e simultâneos. Ou seja, é a família constituída por dois núcleos familiares, sendo que um de seus membros é comum a ambos. Nesse...Continuar lendo

Para iniciar o assunto, importante definir a violência contra a mulher. Nesse viés, pode-se dizer que tal violência é qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico contra a mulher, tanto no âmbito público como no privado. Sobre cada tipo de violência[1]: Violência física (visual): É...Continuar lendo

O agravo interno é um dos nove tipos de recursos possíveis, previstos no Código de Processo Civil. Ele tem por objetivo, em regra, atacar as decisões proferidas de forma monocrática pelos relatores nos Tribunais, seja em segunda instância ou em Tribunal Superior. Assim, quando interposto esse recurso, faz com que a decisão recorrida seja reanalisada...Continuar lendo

Inicialmente, importante destacar alguns pontos essenciais para a compreensão do recurso que será tratado aqui. Para isso, relembra-se que o recurso especial é destinado a tratar de inconsistências da decisão judicial com o ordenamento jurídico, ou seja, quando há violação à interpretação de lei federal, e, por isso, não discute fatos. O apelo especial é...Continuar lendo

O recurso especial é uma espécie recursal, oriunda do desmembramento do recurso extraordinário. Isso porque antes só existia julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o extraordinário, que abrangia as competências hoje divididas entre o extraordinário e o especial. Assim, a Constituição Federal de 1988 distribuiu a competência entre o STF e o STJ, estabelecendo que o...Continuar lendo

A ação de sobrepartilha é uma nova partilha diante de alguma informação que sobrevém, que aparece depois da realização da primeira partilha. Contudo, a sobrepartilha não é apenas uma nova partilha, mas se configura, na verdade, como um novo procedimento que contemplará todas as fases do inventário, inclusive, com a designação de inventariante, nos termos...Continuar lendo

Inicialmente, quanto ao tema em questão importante esclarecer que inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individualizada e clara dos herdeiros e dos bens da pessoa falecida. Em outro giro, a sonegação é o ato pelo qual o inventariante ou o herdeiro oculta, de forma maliciosa, os bens do espólio que deveria apresentar,...Continuar lendo

O planejamento tributário é a gestão, a ferramenta utilizada para gerenciamento e análise do pagamento de tributos de uma empresa/organização. Ele é essencial para auxiliar as empresas e empreendedores a compreenderem valores, prazos e tipos de impostos que precisam pagar ao longo do tempo.Continuar lendo

Como se sabe, uma das etapas mais importante no processo de abertura de uma empresa é a elaboração do contrato social, que é o documento equivalente à certidão de nascimento da pessoa física. Com o contrato social devidamente registrado nos órgãos competentes, a empresa oficialmente passará a existir. Nesse contrato devem estar todas as informações...Continuar lendo

Em linhas gerais, é um meio de se evitar os conflitos familiares que perduram por anos, em virtude do falecimento do titular do patrimônio, além de adequar a vontade do proprietário ao melhor interesse patrimonial e tributário.Continuar lendo