Divorcio consensual estrangeiro, Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, as sentenças estrangeiras de divórcio consensual não precisam mais ser homologadas pelo Superior...

Le mariage contracté à l’étranger entre un(e) brésilien(ne) et un(e) étranger(ère), ou entre deux brésiliens peut être valable au Brésil s’il a été célébré devant l’officier d’état civil, conformément à la loi locale du pays où le mariage...

Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, até bem pouco tempo não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Quando muito, o pai saía com uma...

Quando o assunto é divórcio a distância , tendo em vista o desgaste natural do tema e as preocupações com o contato com o ex-cônjuge, uma questão bastante procurada é a possibilidade de formalizá-lo à distância. Até porque,...

Inicialmente, importante destacar como funciona o processo de declaração do imposto de renda e a constatação de divergência de valores, denominada malha fiscal. Quando a declaração do IR é encaminhada, a Receita Federal do Brasil faz uma análise...