Como se sabe, os recursos extraordinários possuem requisitos específicos para a sua admissibilidade. Um desses requisitos é o prequestionamento. Isso quer dizer que, para que haja o conhecimento desses recursos, é essencial que os dispositivos tidos por violados...

Antes de mais nada, importante esclarecer que a união estável não é um estado civil, mas uma situação de fato, que garante direitos como os do casamento. Diante disso, ainda que uma pessoa esteja convivendo com alguém, o...

O regime de bens é o conjunto de regras que disciplina o aspecto econômico-financeiro do casal. É pelo regime de bens que fica estabelecido quais bens são de cada cônjuge e quais bens são dos dois (comum do...

Família simultânea é o termo cunhado pela doutrina para indicar uma situação em que uma pessoa, não necessariamente o homem, convive com outra pessoa, não necessariamente uma mulher, em dois núcleos distintos e simultâneos. Ou seja, é a...

Para iniciar o assunto, importante definir a violência contra a mulher. Nesse viés, pode-se dizer que tal violência é qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico contra a...