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Palestra da Dra. Marielle Brito sobre Homologação de Sentença Estrangeira

32806130_1569376749838193_1150112836513431552_nNo dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral.

A função judiciária do Superior Tribunal de Justiça no processo de homologação de sentença estrangeira limita-se a observar se o julgado proferido no estrangeiro coaduna-se com os princípios básicos do direito vigentes no Brasil. Por tal razão, em princípio, não é permitido discutir o mérito da sentença estrangeira para o fim de sua homologação, apenas a homologar nos mesmos termos em que foi proferida.

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Depoimento sobre a Dra. Marielle Brito

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Depoimento sobre a Dra. Marielle Brito

Depoimento de cliente do escritório

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Depoimento de cliente da MSB Advocacia

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Depoimento sobre a Dra. Marielle Brito