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Pensão Alimentícia Entre Cônjuges: Entenda a Jurisprudência do STJ

A pensão alimentícia entre cônjuges, embora possível, possui caráter excepcional e transitório, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de obrigação é geralmente fixado por prazo determinado e está vinculado a condições específicas.Thank you for reading this post, don’t forget to subscribe! Os tribunais costumam determinar o pagamento de pensão por … Continue lendo Pensão Alimentícia Entre Cônjuges: Entenda a Jurisprudência do STJ