A homologação de decisão estrangeira no Brasil para convalidar atos judiciais proferidos por outros países. É possível que ocorra o inverso, ou seja, um ato judicial seja reconhecido como válido em outro país, porém, dependerá da legislação interna...

Para obter a dupla-nacionalidade, neste caso a cidadania portuguesa recomenda-se a contratação de um profissional que conheça todo o tramite do processo, documentos e escritório no Brasil e em Portugal. É possível obter a nacionalidade portuguesa por atribuição...

Direito à cidadania italiana Somos especializados em processo de cidadania italiana por descendente de italiano ou por casamento.Se você for filho, neto, bisneto, trisneto, etc. , sem limite de gerações, você terá direito a sua cidadania italiana, bastando...

Você tem dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa que vive em outro país ser presa por falta de pagamento da pensão alimentícia? Quais são os requisitos legais para a prisão nesse caso? Existe algum tratado internacional que...

Com a morte, acontece a abertura da sucessão[1] e Inventário: A transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais. No entanto, nesse período inicial, os bens se encontram em estado de comunhão e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre Não incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia, “que ela não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores.” Isso quer dizer que a pensão...