Posts Tagged ‘sentença estrangeira de divorcio’

Revogação de Expulsão de Estrangeiro

advogado direito internacional brasilia

 

Revogação de Expulsão de Estrangeiro

DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO

O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela expulsão de estrangeiros do país bem como da revogação da expulsão.

Conforme os artigos 67 e 69 do Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, verbis:

Art 67. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos. (mais…)

União estável e a separação obrigatória de bens

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, parágrafo 3o.

(mais…)

Cidadania Italiana: Quais as vantagens?

423401_611910512168426_1639122238_nQuais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?

O brasileiro que obtém a cidadania italiana, passará a ter todos os direitos que um cidadão italiano tem para morar e trabalhar na Itália, pois, com a cidadania, você também será um italiano!

(mais…)

Depoimento de cliente do escritório

Contratei os serviços de Marielle para minha homologação de divórcio no Brasil. Tudo foi resolvido com muito profissionalismo e rapidez. Fui informada de todos os passos e orientada em cada etapa com clareza. Fiquei muito satisfeita com o resultado e recomendo seus serviços.

Lise Heymer

Depoimento de cliente do escritório

Profissional competente. A primeira vez que precisei de seus serviços foi em 2011 para uma homologação de sentença estrangeira. Sempre forneço seu contato para pessoas que precisam de algum serviço em Brasília.
Tem o conhecimento necessário e específico para matérias que a grande maioria dos advogados no Brasil não possuem. É a profissional necessária para realizar trabalhos no STJ e STF, devido a sua experiência e competência.
Se precisar de seus serviços o empenho e conhecimento são garantidos. Enfim, será sempre uma satisfação trabalhar com está profissional do Direito.

Goetschi Gentil Rodrigo