Processo do escritório fez jurisprudência no TJDFT
Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Trata-se de uma ação contra a Associação de Assistência aos sevidores da Fundação Educacional do DF-ASEFE e contra o plano de saúde MUTSAUDE.Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de uma ação contra a Associação de Assistência aos sevidores da Fundação Educacional do DF-ASEFE e contra o plano de saúde MUTSAUDE.
Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Trata-se de uma ação contra a Associação de Assistência aos sevidores da Fundação Educacional do DF-ASEFE e contra o plano de saúde MUTSAUDE.
Recentemente saiu uma sentença no TJDF de um processo do escritório contra planos de saúde, que foram deferidos a maioria dos nossos pedidos e fez jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Trata-se de uma ação contra a Associação de Assistência aos sevidores da Fundação Educacional do DF-ASEFE e contra o plano de saúde MUTSAUDE.
Jornal da Record: Entrevista para o portal R7
Entrevista da Dra. Marielle Brito para o portal da rede Record R7 sobre o caso da assessora parlamentar do Congresso Nacional que teve um vídeo com cenas de sexo que vazou na internet, matéria veiculada em 24/07/2012.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/suspeito-de-vazar-video-da-furacao-do-congresso-pode-ser-preso-20120724.html
Entrevista da Dra. Marielle Brito para o portal da rede Record R7 sobre o caso da assessora parlamentar do Congresso Nacional que teve um vídeo com cenas de sexo que vazou na internet, matéria veiculada em 24/07/2012.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/suspeito-de-vazar-video-da-furacao-do-congresso-pode-ser-preso-20120724.html
Entrevista da Dra. Marielle Brito para o portal da rede Record R7 sobre o caso da assessora parlamentar do Congresso Nacional que teve um vídeo com cenas de sexo que vazou na internet, matéria veiculada em 24/07/2012.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/suspeito-de-vazar-video-da-furacao-do-congresso-pode-ser-preso-20120724.html
Entrevista da Dra. Marielle Brito para o portal da rede Record R7 sobre o caso da assessora parlamentar do Congresso Nacional que teve um vídeo com cenas de sexo que vazou na internet, matéria veiculada em 24/07/2012.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/suspeito-de-vazar-video-da-furacao-do-congresso-pode-ser-preso-20120724.html
Jornal O GLOBO – Reportagem sobre alterações na Lei do Inquilinato
[:pt]
Entrevista da advogada Marielle Brito para o jornal O GLOBO, veiculado em 26/01/2010, sobre as mudanças ocorridas na Lei do Iquilinato, como a celeridade nas ações de despejo,
Deveres de natureza ético profissional do Advogado
Fundamentais para a compreensão do conteúdo do presente estudo, as obrigações ético-profissionais do advogado consistem em valores que devem ser exercidos disciplinarmente por aqueles a que se impõem, constituindo, deste modo, matéria ampla no que tange ao exercício da função constitucional de representante dos interesses de seu cliente e indispensável à efetivação dos direitos a este assegurados pelo ordenamento positivo brasileiro. Tais deveres encontram-se, em parte, insculpidos no artigo 2º do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que assim preleciona: Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado:
Direitos do consumidor
[:pt]
- CONTRATO
- Escreva tudo o que você e o fornecedor falaram quando combinaram a compra de um produto ou a prestação de um serviço.Você não precisa ser advogado para escrever um contrato. É simples:
- faça uma lista de todos os deveres e obrigações dos interessados em fazer o contrato;
- tire uma cópia;
- risque todos os espaços em branco;
STJ quase triplicou o valor de indenização a ser paga pela GOL à família da vítima
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ aumentou a indenização a ser paga pela Empresa Aérea Gol à família de vítima de acidente aéreo ocorrido em setembro de 2006, de R$ 240.000,00 mil reais para R$ 570.000,00 mil reais. Segundo a Turma, o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -TJRJ, destoa dos valores fixados pelo STJ, motivo pelo qual houve a majoração da indenização.
Decisão importante do STJ sobre planos de saúde
A 3ª Truma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro desde 1992, anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento.
Ação de Dano Infecto / Condomínios – Direito de Vizinhança
Geralmente as pessoas se perguntam o que fazer contra seu vizinho que está lhe pertubando constantemente. Em casos de Condominio, alguns procuram o Síndico, esperando que ele resolva a situação, sendo que nem sempre este obtém sucesso. Em outros casos, não havendo Síndico, não resta outra opção ao cidadão a não ser ajuizar uma ação chamada Ação de Dano Infecto.
Tabela do Superior Tribunal de Justiça com valores de Danos Morais
O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: "reparar o dano" para minimizar a dor da vítima e "punir o ofensor" para que não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada.
Alguns exemplos recentes de como os danos vêm sendo quantificados no STJ:
O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: "reparar o dano" para minimizar a dor da vítima e "punir o ofensor" para que não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada.
Alguns exemplos recentes de como os danos vêm sendo quantificados no STJ:
O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: "reparar o dano" para minimizar a dor da vítima e "punir o ofensor" para que não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada.
Alguns exemplos recentes de como os danos vêm sendo quantificados no STJ:
O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: "reparar o dano" para minimizar a dor da vítima e "punir o ofensor" para que não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada.
Alguns exemplos recentes de como os danos vêm sendo quantificados no STJ:
Retificação no Registro de Nascimento interpretada por analogia com a Lei n. 8.560/92
A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.
O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira após o divórcio.
A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.
O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira após o divórcio.
A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.
O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira após o divórcio.
A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.
O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira após o divórcio.