Expulsão, extradição e deportação: entenda a diferença

• Expulsão: aplicada a estrangeiros com sentença penal condenatória transitada em julgado no Brasil, especialmente por crimes dolosos como tráfico de drogas.

• Deportação: ocorre quando há entrada ou permanência irregular no país (como falta de visto ou vencimento do prazo de estada).

• Extradição: entrega do estrangeiro ao país que solicita sua prisão, desde que haja tratado internacional firmado com o Brasil.

📈 Por que os números cresceram?

Segundo especialistas e o próprio MJ, os principais fatores são:

• Aplicação mais clara e objetiva da nova Lei de Migrações

• Mutirão do Departamento de Migrações (Demig)

• Adoção de tecnologias para cruzamento de dados

• Nova diretriz política mais rígida em relação à migração

A advogada Marielle Brito, especialista em Direito Internacional, destaca que o aumento no número de estrangeiros no país — como venezuelanos, haitianos e bolivianos — também é um fator relevante. Segundo ela:

“Os expulsos são pessoas que foram condenadas criminalmente, não têm mais o direito de permanecer em solo brasileiro.”

🧑‍⚖️ Casos em que a expulsão pode ser anulada

Nem toda expulsão é definitiva. Um exemplo citado foi o da boliviana condenada por tráfico, mas que teve a expulsão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter dois filhos no Brasil e vínculo familiar estável. Segundo o ministro Og Fernandes:

“Estão configuradas as hipóteses excludentes de expulsabilidade, razão pela qual [a expulsão] deve ser anulada.”

📊 Migração e refúgio em números

• Presença de estrangeiros no Brasil: cresceu de 592 mil (2010) para 807 mil (2019)

• Número de refugiados reconhecidos: saltou de 5.200 para 96.000

• Julgamento coletivo de venezuelanos concedeu refúgio a 21.400 pessoas

🌍 Nova política migratória e segurança nacional

O governo federal adotou uma postura mais rígida desde o início do mandato de Jair Bolsonaro. As extradições de Cesare Battisti e Carlos García Juliá são exemplos emblemáticos, divulgados com ênfase nas redes sociais oficiais.

O advogado criminalista Daniel Majzoub avalia essa postura como:

“Uma política de não ser nem um pouco hospitaleiro. Pelo contrário, hostil ao estrangeiro que vem para o Brasil para fugir ou cometer crimes.”

🔍 Conclusão: o que os estrangeiros precisam saber

A Lei de Migrações garante direitos e proteção aos estrangeiros, mas também estabelece critérios objetivos para expulsão. Ter uma condenação criminal transitada em julgado, não possuir vínculo familiar no Brasil e entrar irregularmente são elementos que podem levar a medidas como expulsão, deportação ou extradição.

📎 Fonte original:

Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 – O Globo