Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, havia fugido do Brasil após ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no esquema do Mensalão. Ele foi preso na cidade de Maranello, no norte da Itália, usando documentos falsos em nome do irmão já falecido.

O que diz a lei sobre extradição entre Brasil e Itália?

Durante a entrevista, a Dra. Marielle explicou que Brasil e Itália mantêm tratado bilateral de extradição, mas que o país europeu possui soberania para decidir se extradita ou não seus residentes, mesmo diante de um pedido formal brasileiro. Além disso, o processo depende de uma análise do judiciário italiano para verificar se os crimes cometidos também configuram delitos sob a legislação local.

“Mesmo com o tratado de extradição vigente, a Itália tem liberdade política e jurídica para decidir sobre o pedido, inclusive podendo realizar um novo julgamento do caso em território italiano”, destacou a especialista.

A advogada também esclareceu os desdobramentos possíveis:

• Abertura de novo processo penal na Itália

• Recusa ou aceitação da extradição

• Cumprimento da pena em solo italiano, caso a extradição seja negada

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