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A advogada, escritora e empresária Marielle Brito está indo na contramão da crise e aumentando a oferta de cursos para profissionais do campo jurídico que desejam se atualizar para superar as dificuldades causadas pela pandemia da covid-19. Durante...

A execução de alimentos a luz do Código de Processo CIvil Brasileiro

Quando um estrangeiro comete algum crime no Brasil, será instaurado contra ele um processo administrativo de expulsão de estrangeiro. Este estrangeiro não será expulso em alguns casos, conforme o artigo 55 da Lei de migrações, sendo as seguintes:...