A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário Oficial da União. As alterações feitas no...

Eles englobam os pacientes e até mesmo familiares. Campanha Novembro Azul é uma boa oportunidade para compartilhar a informação. A campanha procura conscientizar os homens de que a realização do exame periodicamente é a principal forma de prevenir...

Recomendações da Justiça Japonesa para o Cumprimento de Cartas Rogatórias em Matéria Civil Brasil e Japão não celebraram acordo sobre cumprimento de cartas rogatórias, sendo aplicada a Portaria Interministerial N° 26, de 14 de agosto de 1990 (link...

A homologação de sentença estrangeira é o processo jurídico que valida decisões judiciais emitidas em outros países para que tenham eficácia no Brasil. Esse procedimento é essencial em diversas situações, como regularização de documentos para obtenção de passaporte...