Atuação em cobrança de pensão alimentícia e cumprimento judicial.

Recuperamos a pensão alimentícia de forma célere e segura

A inadimplência da pensão alimentícia compromete diretamente o sustento de crianças, adolescentes ou outros dependentes legais. O escritório da Dra. Marielle Brito atua com firmeza e estratégia na execução judicial de alimentos, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos do alimentando.

O que é a execução de alimentos?

Trata-se de um procedimento judicial destinado a cobrar valores de pensão alimentícia fixados por sentença judicial ou acordo homologado que não foram pagos voluntariamente.
Existem dois ritos principais:

• Rito da prisão civil: aplicado quando há atraso nas últimas três parcelas e nas que vencerem no curso do processo. O devedor é intimado a pagar em 3 dias, sob pena de prisão.

• Rito da penhora: utilizado para cobranças mais amplas. Permite o bloqueio de bens, valores em conta, inclusão em protesto e demais restrições.

Ambos os ritos podem ser aplicados de forma estratégica, conforme o perfil do caso.

Quando é possível entrar com a execução?

• Quando há pensão em atraso, mesmo que parcial

• Quando o acordo homologado ou a sentença judicial já está vigente

• Quando o valor acordado não está sendo pago integralmente

• Quando há omissão ou descaso do devedor com as obrigações alimentares

Dúvidas comuns sobre o processo

Qual o prazo para pagamento voluntário?
15 dias. Após esse período, incide multa de 10 % sobre o valor total.

Desemprego justifica a suspensão da execução?
Não. A obrigação alimentar é prioridade legal. O juiz pode até rever o valor, mas o débito deve ser pago ou justificado com provas robustas.

É possível pedir prisão e penhora ao mesmo tempo?
Sim, desde que respeitadas as regras processuais. A estratégia é definida conforme o histórico do devedor.

Por que contar com apoio jurídico especializado?

A execução de alimentos exige atuação técnica precisa, especialmente na escolha do rito adequado, na fundamentação legal e no acompanhamento célere das decisões judiciais. Com o suporte do escritório da Dra. Marielle Brito, o cliente conta com:

• Petições bem fundamentadas para acelerar o cumprimento da obrigação

• Estratégias jurídicas adequadas ao perfil do devedor

• Medidas de urgência para garantir o bloqueio imediato de bens

• Atendimento humanizado em casos sensíveis e recorrentes

Como funciona nosso atendimento

1. Consulta inicial com análise documental e histórico do débito

2. Escolha do rito jurídico adequado e elaboração da ação

3. Protocolo e acompanhamento judicial de cada etapa do processo

4. Atualizações frequentes sobre o andamento e as decisões judiciais

5. Encerramento seguro, com pagamento integral ou acordo homologado

Diferenciais da Dra. Marielle Brito

• Mais de 15 anos de atuação em Direito de Família e Sucessões

• Especialização internacional em Direito Sucessório e Internacional

• Autora de livro jurídico publicado no Brasil

• Atendimento presencial e online para clientes no Brasil e no exterior

• Foco em causas complexas, sensíveis e de alto impacto emocional