d
Follow us
  >  Posts tagged "decisão STJ direito ambiental"

Nova decisão de destaque em matéria ambiental proferida pelo STJ é a de que: "Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento subjetivo próprio."

Começar a conversa
Qual sua dúvida? Posso ajudar
Olá 👋
Podemos te ajudar?