Posts Tagged ‘advogados no brasil’

Entendimento do STJ sobre alimentos entre ex-cônjuges: temporário e em casos excepcionais

advogado familia brasil
A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade.

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Na hora do casamento, qual regime de bens escolher?

O regime de bens escolhido no casamento trará direitos e deveres aos nubentes, principalmente nos aspectos patrimoniais, agora, qual o melhor regime de bens?

Existem quatro tipos de regimes de bens previstos no Brasil:

a) o regime da comunhão parcial de bens

b) comunhão universal de bens

c) separação de bens

d) participação final nos aquestos.

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O cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior

18/09/2013

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Entre os dias 20 e 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito de  Família (Ibdfam) promove o IX  Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá (MG). O advogado Paulo Malta Lins e Silva, Diretor de Relações Internacionais do Ibbdfam,  irá abordar, em palestra, o cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior O diretor considera que fatores como mobilidade e comunicação globalizada permitem que  se constate a  pluralidade das famílias também no plano internacional, o que enseja inúmeras repercussões para o direito internacional privado.  Confira a entrevista:

Como o tema “O Cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior” se relaciona ao tema central do IX Congresso: “Famílias, Pluralidade e Felicidade”?

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Casamento realizado nos EUA mas não registrado no Brasil é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos EUA, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio.

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Surgimento de novo herdeiro após conclusão do inventário implica nova divisão dos bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluir este último da herança.

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Sentença Estrangeira homologada em apenas 24 dias

Processo de sentença estrangeira do escritório foi homologado em apenas 24 dias. Em 2 meses a carta de sentença foi entregue ao cliente.

O processo trata-se da SE 9989, a qual poderá ser consultada no website do STJ.

Prezamos pela rapidez, qualidade e atendimento personalizado aos nossos clientes.

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Jornal Correio Braziliense – Entrevista da Dra. Marielle Brito: Reportagem intitulada “Menos rigor com o devedor de pensão”

21 Setembro 2012

Em análise na Câmara, o novo Código de Processo Civil prevê punição mais branda a quem não pagar o benefício alimentício – regime seria semi-aberto e restrição de crédito

KARLA CORREIA
ANNA BEATRIZ LISBÔA

Correio Braziliense
A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as penas de prisão em regime fechado por falta de pagamento de pensão alimentícia. As novas regras abrandam a punição imposta aos devedores, que serão sujeitos ao regime semi-aberto e medidas que incluem instrumentos de restrição de crédito, como forma de pressionar o pagamento da dívida.

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Homologação de Divórcio Estrangeiro

Para proceder à homologação do divórcio, deverá a parte interessada encaminhar ao seu advogado no Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos:

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