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IMPRENSA: Entrevista da Dra. Marielle Brito na TV Brasileira, sobre a Prisão e Extradição do Pizzolato

Advogado Internacional DF Brasil A Dra. Marielle Brito gravou entrevista para o Jornal da CNT, que foi ao ar no dia 05/02/2014, `as 22:45 h (canal 24 DF), sobre a prisão do mensaleiro Henrique Pizzolato, que foi pego com passaporte do irmão na Itália e o pedido de extradição do governo brasileiro para o cumprimento da pena imposta no julgamento. Foi explicado quais os desdobramentos jurídicos do caso, como o cumprimento da pena, novo julgamento na Itália, dentre outros. Assistam!

O que é extradição? Em quais condições um cidadão brasileiro pode ser extraditado?

Advogada divorcio brasiliaExtradição é o ato de entrega que um Estado faz de um indivíduo procurado pela Justiça para ser processado ou para a execução da pena, por crime cometido fora de seu território, a outro Estado que o reclama e que é competente para promover o julgamento e aplicar a punição.

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STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão

advogado homologacao de sentenca brasilA expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro menor de idade. Entretanto, se o filho reside em outro país, é legal a portaria do Ministério da Justiça que determina sua expulsão do território nacional.

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus em que a Defensoria Pública da União atuava em favor de uma estrangeira africana, que cumpria pena por tráfico de drogas e teve uma filha na prisão.

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