Posts Tagged ‘advogado partilha de bens brasilia’

Vitórias: Divórcio Litigioso c/c Guarda Compartilhada

advogado familia brasilia 1O caso em questão trata-se de um Divórcio Litigioso patrocinado por nosso escritório, em que o ponto do litígio era a guarda do menor. Nosso cliente pai da criança pediu a guarda compartilhada e a mãe pediu a guarda unilateral.

Para tanto, 1 (uma) semana após ajuizarmos a Ação de Divórcio Litigiosos com pedido de guarda compartilhada, a mãe da criança entrou com outra ação pedindo a Guarda Unilateral com pedido liminar, sob falsas alegações e tal pedido foi deferido pela Juíza que o apreciou.

Ao ser citado da decisão liminar, nosso cliente nos contatou para tomarmos as medidas cabíveis, as quais atendemos prontamente, na tentativa de reverter a situação bem como pedir a reunião das ações que tratavam do mesmo objeto, conforme nosso Código Processual Civil.

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Pensão Alimentícia incide sobre 13º salário e férias

advogado familia brasilA pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias.

Motivo: as verbas estão compreendidas nas expressões ‘vencimento’, ‘salários’ ou ‘proventos’ que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

O entendimento foi aplicado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão do STJ, todos os temas semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores serão afetados pelo entendimento.

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Sequestro de Menores Internacional

advogado familia brasil

Nos últimos anos, ficou cada vez mais frequente famílias com mais de uma nacionalidade ou que se mudam de país durante a união.

Com isso, os problemas decorrentes do direito de família ganham um caráter internacional, fazendo com que esta situação seja regulamentada pelas organizações internacionais, como a Conferencia de Haia, a Organização das Nações Unidas, dentre outras. (mais…)

Sucessão: As vantagens de se fazer um Testamento

testamento - mariellebrito - herançaFazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais.

Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM. (mais…)

Análise jurídica de decisão do STJ: “Collor terá de pagar pensão a ex-primeira-dama por três anos”


Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge

Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso do Fernando Collor.

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Na hora do casamento, qual regime de bens escolher?

O regime de bens escolhido no casamento trará direitos e deveres aos nubentes, principalmente nos aspectos patrimoniais, agora, qual o melhor regime de bens?

Existem quatro tipos de regimes de bens previstos no Brasil:

a) o regime da comunhão parcial de bens

b) comunhão universal de bens

c) separação de bens

d) participação final nos aquestos.

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Depoimento de Cliente do Escritório

Conhecimento, seriedade e qualidade são as marcas que tirei de seu trabalho. Sempre que tive demandas em Brasília, pude contar com seus serviços de forma célere. Recomendei e continuo recomendando a quem puder me escutar.

Vitor Lima