Posts Tagged ‘advogado loteamento’

Direito Imobiliário: Incorporação e Loteamento

 advogado homologacao de sentenca brasilInformações sobre alguns pontos do ramo do Direito Imobiliário:

INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio.

(mais…)

Responsabilidade do Fornecedor

avatar_MSB_bTrecho extraído da cartilha do Consumidor elaborado pelo PROCON, bastante didático para os consumidores em geral, confira:

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

Arts. 12 a 25, CDC

Um produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera (art. 12, § 1o).

Existem vícios de qualidade e quantidade do produto. Os vícios de qualidade dividem-se em vícios por inadequação (o produto é inadequado ao fim que se destina) e por insegurança (de defeito).

Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto (Art. 18, CDC).

 

(mais…)