Posts Tagged ‘advogado internacional’

Revogação de Expulsão de Estrangeiro

advogado direito internacional brasilia

 

Revogação de Expulsão de Estrangeiro

DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO

O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela expulsão de estrangeiros do país bem como da revogação da expulsão.

Conforme os artigos 67 e 69 do Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, verbis:

Art 67. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos. (mais…)

A nova lei de Migração e os tipos de vistos

 23130953_1379968992112304_2608254792614511653_n

        Uma novidade da nova lei de migração é a de prever condição de igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no País  – ou seja, estes gozarão dos mesmos direitos de um brasileiro em relação à liberdade, igualdade, segurança, propriedade, associação e outros direitos, elencados no art. 4º da nova lei.

A concessão de vistos de trabalho e de investidor estrangeiro na nova lei de migração, no entanto, não sofrerão alterações por ora. Isto porque o art. 9º prevê a edição de regulamento para definir os requisitos de concessão de visto, bem como seu prazo de validade e outras características:

(mais…)

Planejamento Patrimonial e Sucessório

21034205_1314791391963398_903330068001118222_nPlanejamento Patrimonial e Sucessório

Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por um Consultor especializado em Planejamento patrimonial e sucessório.

O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.

Entre as funções de um planejamento cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.

(mais…)

Palestra na OAB Maranhão

29179017_1505255296250339_3726691054707369022_nFoi uma imensa satisfação palestrar sobre a Advocacia no 1º Encontro das Advogadas do Maranhão, o maior evento do estado. Agradecimentos ao presidente da OAB/MA Dr. @thiagodiazadv , a presidente da Comissão da Mulher e Advogada Dra.

@anandafariasadvogada e a vice presidente Dra. @vi_bauer.

As advogadas presentes ao evento somaram-se
mais de 500 no dia 15/03/2018, no Hotel Pestana, em São Luís no Maranhão.

 

(mais…)

Depoimento sobre a Dra. Marielle Brito

(mais…)

Depoimento sobre a Dra. Marielle Brito

Depoimento de cliente do escritório

Depoimento de cliente do escritório

Depoimento de cliente do escritório

Depoimento de cliente do escritório