Posts Tagged ‘advogado direito imobiliario’

Direito Imobiliário: Incorporação e Loteamento

 advogado homologacao de sentenca brasilInformações sobre alguns pontos do ramo do Direito Imobiliário:

INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio.

(mais…)

Indenização por atraso na entrega da obra – Advogado especializado

inventario advogado brasilia dfEntre os anos de 2010 a 2013, o mercado imobiliário no Distrito Federal esteve bastante aquecido com os inúmeros empreendimentos lançados pelas construtoras para atender as demandas dos moradores da Capital.

Esse notável crescimento nos negócios imobiliários se deu em razão de incentivos do Governo e ao acesso facilitado ao crédito, impulsionando as construtoras a lançarem novos empreendimentos e, consequentemente, permitindo que vários consumidores adquirissem o seu primeiro imóvel. (mais…)

Responsabilidade do Fornecedor

avatar_MSB_bTrecho extraído da cartilha do Consumidor elaborado pelo PROCON, bastante didático para os consumidores em geral, confira:

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

Arts. 12 a 25, CDC

Um produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera (art. 12, § 1o).

Existem vícios de qualidade e quantidade do produto. Os vícios de qualidade dividem-se em vícios por inadequação (o produto é inadequado ao fim que se destina) e por insegurança (de defeito).

Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto (Art. 18, CDC).

 

(mais…)