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Consultoria Jurídica Especializada

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CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE

 

A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online..

Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do Distrito Federal, implementamos a consultoria via internet para esclarecer todas as dúvidas dos clientes por meio virtual ou por telefone.

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Artigo publicado no Migalhas: Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório

Captura de Tela 2015-11-13 às 18.25.35Marielle Brito

A constituição de pessoa jurídica para controlar o patrimônio da pessoa física tem inúmeras vantagens.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

A adoção de medidas que visam preservar a autonomia da vontade e prevenir os conflitos futuros que possam surgir entre os herdeiros após a morte, passou a se chamar planejamento sucessório.

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Previdência Privada como Planejamento Sucessório

direito-das-sucessões-mariellebritoProdutos de previdência privada como PGBL e VGBL podem ser usados como planejamento sucessório, pois eles não entram no inventário e não estão sujeitos ao pagamento de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), assim como o valor de cobertura dos seguros de vida.

Portanto, no caso de alguém que contratou PGBL. VGBL ou seguro de vida vier a falecer, os seus herdeiros receberão o dinheiro a que têm direito em poucos dias porque não será necessário esperar a constituição do inventario e a decisão judicial sobre a partilha de bens. E sobre esse dinheiro também não será cobrado o ITCMD – cuja alíquota é de 4% na maioria dos Estados – e os honorários dos advogados responsáveis pelo tramite do processo de inventário. (mais…)