Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC 2
<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/kWMoBdigfqA" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe> https://youtu.be/kWMoBdigfqA [:pt]A Dra. Marielle S. Brito dá Dica de Direito de Família Internacional (guarda de filhos e alimentos em Sentenças Estrangeiras), segundo a jurisprudência do STJ. Confira! https://youtu.be/kWMoBdigfqA Sigam nossas redes sociais: facebook: msbadvocacia Intagram: @advocaciaempauta Site: www.msbadvocacia.com.br [:]
Convenção da Apostila de Haia
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A Convenção da Apostila de Haia aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
Retificação de Documentos para cidadania italiana / cidadania portuguesa
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A retificação de documentos para o processo de cidadania italiana ou cidadania portuguesa é feita para corrigir os registro civis (certidão de nascimento e casamento) que apresentem dados incorretos.
O erros derivam de transcrições incorretas dos registros, desde a mudança de nome, erros de grafia, erros de datas, inclusão de sobrenome errado, dentre outros, sendo diversos os erros que necessitam ser corrigidos.
Com base nisso, no momento de reunir os documentos necessários a instruir o processo de cidadania, tem que verificar quais documentos estão com erros e que necessitam de uma retificação de registro público, seja pela via administrativa (nos casos mais simples) ou seja pela via judicial.
O processo de cidadania italiana, como exemplo, é dividido em 4 fases:
Consultoria Jurídica Especializada
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