Advocacia em Pauta

Palestra da Dra. Marielle Brito sobre Homologação de Sentença Estrangeira

32806130_1569376749838193_1150112836513431552_nNo dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral.

A função judiciária do Superior Tribunal de Justiça no processo de homologação de sentença estrangeira limita-se a observar se o julgado proferido no estrangeiro coaduna-se com os princípios básicos do direito vigentes no Brasil. Por tal razão, em princípio, não é permitido discutir o mérito da sentença estrangeira para o fim de sua homologação, apenas a homologar nos mesmos termos em que foi proferida.

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Conciliação, Mediação e Arbitragem

30124165_1526489954126873_1599332803378115588_nConciliação, Mediação e Arbitragem 

 Formas alternativas de solução de conflitos

A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem apresentar soluções.

A conciliação, que consiste em um meio alternativo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial buscará, em conjunto com as partes, chegar a um acordo. Dessa forma, o conciliador pode apresentar uma solução para o litígio.

Por fim, a arbitragem é uma forma em que um terceiro imparcial tem o poder de decidir o conflito entre as partes.

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Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

29684137_1526489900793545_8586156228542586500_nFormas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

(Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior

 

O sistema legal desencorajará ações que causem mais danos para outros do que benefícios. Assim, ele tenta garantir que as partes cujas ações causarem mais danos do que benefícios terão que compensar completamente as partes prejudicadas.

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

21034205_1314791391963398_903330068001118222_nPlanejamento Patrimonial e Sucessório

Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por um Consultor especializado em Planejamento patrimonial e sucessório.

O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.

Entre as funções de um planejamento cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.

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Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do genitor

20915296_1314791328630071_1479633450663365444_nCalote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do genitor inadimplente. O Novo Código de Processo Civil alterou de maneira substancial as disposições da lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia.

Uma mudança importante é a que o devedor passa a ter o nome automaticamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. A regra prevista no NCPC é a de que o executado, se não efetuar pagamento no prazo de 3 (três) dias e não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, sofrerá protesto pelo juiz. Portanto, o nome do devedor passará, antes mesmo da decretação da prisão civil e do trânsito em julgado a integrar os bancos de dados do SPC e do SERASA como inadimplente. Antes da mudança, tal inscrição não era normalmente aceita, e o credor deveria apresentar requisição expressa sobre o protesto.

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Palestra na OAB Maranhão

29179017_1505255296250339_3726691054707369022_nFoi uma imensa satisfação palestrar sobre a Advocacia no 1º Encontro das Advogadas do Maranhão, o maior evento do estado. Agradecimentos ao presidente da OAB/MA Dr. @thiagodiazadv , a presidente da Comissão da Mulher e Advogada Dra.

@anandafariasadvogada e a vice presidente Dra. @vi_bauer.

As advogadas presentes ao evento somaram-se
mais de 500 no dia 15/03/2018, no Hotel Pestana, em São Luís no Maranhão.

 

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Palestra: Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico

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O tema da palestra a ser proferida no CERS será sobre Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico.

Conhecimento e experiência na advocacia serão representados neste evento por dois nomes de destaque na profissão: Sabrina Dourado, advogada e fundadora do escritório @douradoesapucaia, professora da rede CERS e Marielle Brito, professora, advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da MSB Advocacia.

Jornal Folha Patense 19/08/2017 – Advocacia Brasília

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MSB Advocacia, escritório de advocacia em Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completa, nessa sexta-feira, dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

Advocacia em Brasília:

MARIELLE DOS SANTOS BRITO é Advogada, Consultora Jurídica, Palestrante e Professora em Brasília. Inscrita na OAB/DF 26.049, especializou-se em Direito Internacional e em Direito de Família e Sucessões, possui pós-graduação Título especialista em Direito Processual Internacional e em Direito Processual Civil, é Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e Proprietária do escritório MSB Advocacia desde 2012, possui 10 anos de carreira. Fundadora do Blog Jurídico Advocacia em Pauta e Instagram jurídico de mesmo nome com mais de 70 mil seguidores.

Site:www. msbadvocacia.com.br / Instagram: @advocaciaempauta

Jornal de Brasília 17/08/2017 – Advocacia Brasília

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MSB Advocacia, escritório de Advocacia Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completou no dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

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Marielle S. Brito Advogada – Currículo

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Breve resumo profissional:

  • Marielle S. Brito, Advogada e Consultora, mestranda em Direito, pós-graduada especialista em direito civil e internacional em Brasília/DF militante há 11 anos, inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados.
  • Fundadora da MSB Advocacia em 11/08/2012. Possui 14 anos de carreira na advocacia.
  • Mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub.
  • Pós-graduada “latu sensu” com Título Especialista em “Direito Processual: Civil, Internacional, Tributário, Penal e Trabalhista” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
  • Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (AEUDF). A primeira faculdade de Direito de Brasília/DF.
  • Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto.
  •  Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM.
  • Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
  • Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões.
  • Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.
  • Palestrante nos temas de Empreendedorismo Jurídico, Direito Internacional e Direito De Família.
  • Foi Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
  • Intercâmbio junto a Universidade de Salamanca- USAL durante o ano de 2009 em Salamanca/Espanha.
  • Autora do Blog Jurídico “Advocacia em Pauta” desde 2009.
  • Advogada convidada por  jornais impressos e televisivos para conceder entrevistas sobre matérias jurídicas de sua expertise.

 

Possui grande experiência profissional, pois atuou em grandes escritórios e Departamentos Jurídicos, dentre eles:

 

MSB ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA- Fundado em 11/08/2012

http://www.msbadvocacia.com.br

Sede em Brasília/DF: SAS, QD 01, LOTE 4, BLOCO M, SALA 304, Ed. Libertas

Filial em Lausanne/Suíça

Cargo: Sócia Fundadora

Advogada militante desde novembro de 2007.

Atuação: especialmente em Direito Internacional Privado, Cível, Família e Sucessões, advocacia perante os Tribunais Superiores.

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DISTRITO FEDERAL

http://www.oabdf.org.br

Cargo: Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF

Gestão 2016/2018

Advogada Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF

Gestão 2013/2015

 

Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados Associados – http://www.cloadvogados.com.br

SHIS 17, Conjunto 16, casa 23, Lago Sul, Brasília-DF

– Atuação em Tribunais Superiores

Cargo: Advogada       

Período: novembro/2010 / agosto/2011

Atividades desenvolvidas: Advocacia consultiva e contenciosa em Tribunais Superiores.

 

 

Alessandra Camarano e Silva Advogados Associados

SCN Qd. 02, Bl. D, Ed. Liberty Mall, Torre A, sala 507- Brasília-DF

– Atuação perante o TJDFT e Tribunais Superiores

– Sindicato dos Rodoviários de Brasília – SITTRATER- DF

– Sindicato dos Auxiliares de Ensino de Brasília – SAE DF

Cargo: Advogada       

Período: Novembro/2007 – março/2009

Atividades desenvolvidas: Atendimento à clientes;

Elaboração de iniciais, contestações, réplicas, recursos diversos na área cível;

Realização de audiências em todo DF e entorno.

 

Diretoria Jurídica do Banco do Brasil S/A- DIJUR                                    

SBS, Qd. 01 Ed. Sede III – Brasília-DF                                                        

Contencioso Cível junto ao STJ e STF

Cargo: estágio jurídico

Período: Fevereiro/2006 – Junho/2007

Atividades desenvolvidas: Elaborações de Recursos diversos: Agravo Legal, Agravo Regimental, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Contra-razões de Recurso Extraordinário e Recurso Especial;

Pesquisa Jurisprudencial e Doutrinária, dentre outras;

 

 

Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal                         

SAS, Qd.05, Bloco A – Dep.Jurídico- Brasília-DF

Contencioso Cível junto ao Juizado Especial Federal

Cargo: estágio jurídico

Período: Maio/2006 – Junho/2007

Atividades desenvolvidas: elaboração de Contestações, impugnações e petições diversas;

Digitalização de dados no sistema interno da CAIXA;

Elaboração de demonstrativos para cumprimento de Julgados.

 

 

Trigueiro Fontes Advogados Associados            

http://www.trigueirofontes.com.br                                                                         

 SAS, Qd.01, Lt 01, Ed.Libertas, 6º andar – Brasília-DF                                                   

Área Contenciosa Cível nos Tribunais Superiores (STJ-STF, TRF )e TJDFT

Cargo: estágio jurídico

Período: Abril/2005 – Janeiro/2006

Atividades desenvolvidas: Petições diversas;
Análise, acompanhamento e carga e descarga de processos;
Acompanhamento a Advogado em audiências.

 

 

Bandeira de Mello Advogados Associados              

http://www.bandeirademello.com.br                                                                                          

SCS, Qd. 1, Ed. JK, 14º andar – Brasília-DF                                                                  

Área Contenciosa de Família e Cível/Consumidor

Cargo: estágio jurídico

Período: Janeiro/2005 – Maio/2006

Atividades desenvolvidas: Atendimento à clientes.

Elaboração de petições diversas e recursos Cíveis e de Família;
Pesquisa Jurisprudencial e Doutrinária, dentre outras;
Distribuição e Protocolo de Petições;

 

ARTIGOS PUBLICADOS POR MARIELLE S. BRITO ADVOGADA:

  • “O recurso de agravo sob o enfoque da Lei 11.187/2006.”
  • “A repercussão geral no recurso extraordinário.”
  • “Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados”
  • “Constituição de Pessoa Jurídica como planejamento sucessório”
  • “Inventário no DF”
  • “Condominios em APP”
  • “Guarda Compartilhada aumenta participação dos pais na criação dos filhos”
  • “Regimes de Bens no casamento”
  • “Guia do Divórcio”

 

Extensão Universitária/Cursos Jurídicos:

 

-Curso de Direito da Infância e Adolescência – Março/Maio de 2006 – UDF

-Curso de Direito Ambiental – Junho de 2006 – UDF

-Curso de Extensão Acadêmica – outubro de 2006 – UDF.

-Curso de Atualização Jurídica – Julho de 2007 – UDF

– Curso Intensivo Regular de Atualização Jurídica em processo civil, civil, processo penal, penal, administrativo e constitucional – segundo semestre de 2007 – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LF

– Vários cursos de aperfeiçoamento junto a ESA, OAB Federal, dente outros.

 

Cursos no Exterior

 

Curso Intensivo de Língua Espanhola, em Salamanca – Espanha, no ano de 2009.

Aluna Ouvinte do Mestrado “Democracia e Bom Governo” da Universidade de Salamanca – 2009.

 

LIVROS JURÍDICOS:

  • “NOVO CPC E AS AÇÕES DE FAMÍLIA”, OBRA COLETIVA DA EDITORA BOULESIS, 2016. (Publicação em breve)

 

Contatos:

Email: atendimento@msbadvocacia.com.br
Telefones: (61) 3264-4427 – (61) 3226-2715